06/03/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:53

Recebidos os autos
22/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando a liminar, para determinar à autoridade coatora que aceite o diploma fornecido pela impetrante para a contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do Distrito Federal, nos termos do Edital n. 53/2023 da Secretaria de Estado de Educação, assegurando-lhe o direito à nomeação e posse, se cumpridas as demais exigências editalícias.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Concedida a segurança, consoante previsão legal, impõe-se a remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
24/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:19

Recebidos os autos
24/06/2024 16:19

Concedida a Segurança a CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *93.***.*18-00 (IMPETRANTE)
21/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/06/2024 13:48

Recebidos os autos
21/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708886-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Ingresso e Concurso (10326) IMPETRANTE: CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO IMPETRADO: GERENTE DE GESTÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO A despeito do inconformismo veiculado pela parte impetrante na petição intercorrente de ID 198378469, a determinação contida na decisão liminar resguardou a eficácia do provimento jurisdicional, na medida que a impôs a reserva de vaga, sem causar prejuízos à segurança jurídica, uma vez que posse precária, à míngua de incidência de entendimento vinculante acerca da controvérsia posta em juízo, ostentaria o potencial de provocar consequências jurídicas indesejáveis, especialmente na hipótese de revisão do posicionamento expendido em sede de cognição sumária ou reforma da decisão judicial.

Esse, inclusive, tem sido o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em situações fáticas idênticas à dos autos, consoante aresto a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CONCURSO PÚBLICO.

PROFESSOR DA SEE/DF.

NOMEAÇÃO.

INAPTIDÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

RESERVA DE VAGA. 1.

O Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 300, acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. [...] 4.

Não prospera o pedido de imediata posse no cargo, por se tratar de medida satisfativa do próprio mérito da ação, devendo, contudo, ser determinada a reserva de vaga no cargo de professora em que restou aprovada. 5.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-DFT, 5ª TURMA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0727567-95.2020.8.07.0000, Rel.

Desa.

Ana Catarino, data de julgamento: 27/01/2021) (grifo nosso) Com efeito, a medida requerida inicialmente pela parte impetrante deve ter caráter cautelar, e não de antecipação de tutela, pois a finalidade pretendida, à vista do preenchimento do critério da plausibilidade dos fatos articulados na causa de pedir, é a de garantir, temporariamente, que a exigibilidade eventual e futura da pretensão deduzida seja, desde logo, assegurada.

Assim, pode-se evitar a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação no caso de comprovada a legitimidade da pretensão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/05/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:42

Recebidos os autos
29/05/2024 14:42

Outras decisões
28/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Recebidos os autos
27/05/2024 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *93.***.*18-00 (IMPETRANTE).
27/05/2024 14:51

Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/05/2024 03:16

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2024 20:37.
23/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:08

Recebidos os autos
21/05/2024 12:08

Outras decisões
20/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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