11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:04

Recebidos os autos
18/08/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707568-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/07/2025 20:49

Recebidos os autos
21/07/2025 20:49

Outras decisões
20/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:16

Recebidos os autos
18/07/2025 17:16

Outras decisões
18/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 12:44

Recebidos os autos
18/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 27/05/2025
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:59

Recebidos os autos
05/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:08

Recebidos os autos
03/12/2024 12:08

Outras decisões
01/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:19

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:16

Recebidos os autos
04/10/2024 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:02

Recebidos os autos
23/09/2024 14:02

Outras decisões
20/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:02

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:40

Recebidos os autos
29/08/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 14:20

Recebidos os autos
26/08/2024 14:20

Outras decisões
25/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:40

Recebidos os autos
07/08/2024 15:40

Outras decisões
06/08/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 14:22

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:11

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Recebidos os autos
22/07/2024 16:00

Outras decisões
19/07/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:45

Recebidos os autos
29/05/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 10:33.
10/05/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:20

Recebidos os autos
06/05/2024 15:20

Outras decisões
04/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:15

Recebidos os autos
29/04/2024 15:15

Outras decisões
26/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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