TJDFT - 0708588-62.2023.8.07.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FIRMINO PEREIRA

CPF *52.***.*20-34

Advogados

ANA PAULA DE CARVALHO SILVA

OAB: 48307/DF

CPF *79.***.*72-15

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB: 15508/PI

CPF *14.***.*74-61

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 04:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:05

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708588-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FIRMINO PEREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

    BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:03:57.

    CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria

  • 16/02/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 16/02/2024 08:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/02/2024 08:32

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 06:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:58

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 28/12/2023 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 22/12/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 18:46

    Indeferida a petição inicial

  • 30/11/2023 08:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 30/11/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 03:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:42

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 26/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:25

    Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO FIRMINO PEREIRA - CPF: *52.***.*20-34 (AUTOR).

  • 26/10/2023 17:25

    Outras decisões

  • 16/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 12/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:41

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708588-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FIRMINO PEREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de gratuidade de justiça, faculto ao autor a juntada da documentação solicitada por intermédio da decisão de id 166264208 (quinto parágrafo) sobretudo com a juntada do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

    No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

    Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

  • 20/09/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:01

    Outras decisões

  • 30/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 30/08/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:46

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708588-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FIRMINO PEREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado pelo autor, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

    Portanto, deve o autor cumprir na íntegra a decisão de emenda, sob pena de indeferimento.

    Nesse ponto anoto que, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC).

    Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, os documentos solicitados visam tão somente constatar se a operação foi efetivada.

    Saliento, ainda que, tais documentos (extratos bancários) podem ser facilmente apresentados pelo autor.

    Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar os documentos solicitados na decisão de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.

    Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

  • 03/08/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:37

    Indeferido o pedido de FRANCISCO FIRMINO PEREIRA - CPF: *52.***.*20-34 (AUTOR)

  • 28/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 28/07/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708588-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FIRMINO PEREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faço constar que o autor distribuiu neste juízo, além deste feito, os processos de no. 0708575-63.2023.8.07.0006 e 0708596-39.2023.8.07.0006, envolvendo as mesmas partes, tendo por objeto o questionamento de contratos diversos.

    No mais, a gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

    A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

    De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

    Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

    Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

    No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

    No mesmo prazo acima, deverá o autor juntar aos autos: 1) extrato de suas contas bancárias do período de setembro a dezembro de 2022; 2) extrato emitido pelo Banco Central pelo sistema Registrato, de forma gratuita.

    Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

  • 24/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 04/07/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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