TJDFT - 0703128-33.2024.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 06:49
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2025 04:50
Processo Desarquivado
-
13/09/2025 03:27
Decorrido prazo de MARIA AURIDEA ROCHA MIRANDA TORRES em 12/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 09:27
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2025 09:26
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 12:22
Recebidos os autos
-
11/09/2025 12:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/09/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 03:00
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
08/09/2025 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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08/09/2025 15:21
Juntada de Certidão
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08/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:22
Recebidos os autos
-
05/09/2025 14:22
Outras decisões
-
05/09/2025 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/09/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2025 23:59.
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21/08/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 02:49
Publicado Certidão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:16
Recebidos os autos
-
12/08/2025 12:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/08/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
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12/06/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 02:57
Publicado Decisão em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703128-33.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AURIDEA ROCHA MIRANDA TORRES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA AURIDEA ROCHA MIRANDA TORRES em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.
Devidamente intimado, o executado deixou o prazo transcorrer in albis.
Nesse sentido, HOMOLOGO a planilha do exequente, de ID 226862849 e determino a expedição do requisitório.
Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 715.961,01 em favor de MARIA AURIDEA ROCHA MIRANDA TORRES - CPF: *43.***.*40-15.
No tocante aos honorários sucumbenciais, expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 78.669,19 em favor de RENATO ALVES CAMARGO - OAB MG133985 - CPF: *73.***.*72-75.
Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".
Dê-se ciência às partes.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.
Após, em atenção à planilha de ID 226862849: a) Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 715.961,01 em favor de MARIA AURIDEA ROCHA MIRANDA TORRES - CPF: *43.***.*40-15. b) No tocante aos honorários sucumbenciais, expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 78.669,19 em favor de RENATO ALVES CAMARGO - OAB MG133985 - CPF: *73.***.*72-75.
Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
05/06/2025 20:44
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:01
Recebidos os autos
-
05/06/2025 14:01
Outras decisões
-
05/06/2025 07:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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29/05/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2025 23:59.
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30/03/2025 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 02:49
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:53
Outras decisões
-
20/03/2025 14:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/03/2025 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/03/2025 02:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 02:40
Publicado Certidão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:13
Recebidos os autos
-
30/09/2024 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/09/2024 18:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:21
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 03:07
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
09/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:06
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:06
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 15:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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08/07/2024 15:27
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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03/07/2024 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:34
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:34
Outras decisões
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04/06/2024 03:42
Publicado Decisão em 04/06/2024.
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04/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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03/06/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/05/2024 16:28
Recebidos os autos
-
29/05/2024 16:28
Declarada incompetência
-
27/05/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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27/05/2024 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/05/2024 13:24
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:24
Declarada incompetência
-
24/05/2024 17:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
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24/05/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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