29/05/2024 14:51

Baixa Definitiva
29/05/2024 14:50

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 14:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/01/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/01/2024 20:21

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de ERTON ELMER BEZERRA RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 08:26

Recebidos os autos
05/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:26

Recebidos os autos
05/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 08:48

Recebidos os autos
28/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/10/2023 16:01

Juntada de Petição de agravo
15/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 23:06

Recebidos os autos
03/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:06

Recebidos os autos
03/09/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:06

Recurso Especial não admitido
18/08/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2023 15:06

Recebidos os autos
18/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/08/2023 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2023 12:55

Recebidos os autos
26/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:28

Conhecido o recurso de ERTON ELMER BEZERRA RODRIGUES - CPF: *28.***.*99-39 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2023 12:39

Recebidos os autos
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:30

Recebidos os autos
14/04/2023 13:30

Juntada de ato ordinatório
13/04/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/04/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:44

Conhecido o recurso de ERTON ELMER BEZERRA RODRIGUES - CPF: *28.***.*99-39 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2023 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 15:39

Desentranhado o documento
25/01/2023 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2022 14:12

Recebidos os autos
16/11/2022 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/10/2022 14:55

Recebidos os autos
28/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/10/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:49

Recebidos os autos
10/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/09/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:38

Recebidos os autos
21/09/2022 14:37

Juntada de ato ordinatório
20/09/2022 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/09/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
17/08/2022 15:00

Recebidos os autos
17/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2022 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
08/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:56

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 17:56

Desentranhado o documento
28/07/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:55

Juntada de pauta de julgamento
14/07/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 17:32

Desentranhado o documento
13/07/2022 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2022 15:01

Recebidos os autos
08/06/2022 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/05/2022 17:26

Recebidos os autos
26/05/2022 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/05/2022 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2022 17:06

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2022 22:53

Recebidos os autos
11/03/2022 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/03/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2022 16:23

Recebidos os autos
09/03/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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