21/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:02

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

GRUPO ECONÔMICO.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

DESVIO DE FINALIDADE.

REQUISITOS.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é medida de natureza excepcional, não se justificando descortinar o véu que separa o patrimônio da pessoa jurídica dos bens particulares de seus sócios sem que haja a efetiva presença dos requisitos legais. 3.

O colendo STJ possui entendimento no sentido de que “Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, inclusive em cumprimento de sentença, sem ofensa à coisa julgada.” (AgRg no AREsp 441.465/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/6/2015, DJe 3/8/2015)”. 5.

Inexistindo nos autos elementos que comprovem a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não há de se cogitar o deferimento do pedido de processamento do incidente de afastamento da personalidade jurídica. 6.

Recurso não provido.
12/09/2024 22:09

Conhecido o recurso de I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 23:56

Recebidos os autos
11/07/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:03

Recebidos os autos
28/06/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/06/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0708648-19.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: I.

A.

S.

S.

DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP AGRAVADO: FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP D E S P A C H O Intime-se a parte agravante para se manifestar acerca da devolução do AR (ID 59580159).

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/05/2024 13:41

Recebidos os autos
29/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/05/2024 03:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:22

Recebidos os autos
29/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 22:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:26

Recebidos os autos
05/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/03/2024 04:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
12/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 19:07

Recebidos os autos
06/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/03/2024 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/03/2024 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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