TJDFT - 0746109-56.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 17:21
Baixa Definitiva
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26/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 17:21
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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26/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ZENON MATIAS DA PAZ em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:17
Decorrido prazo de JULIO CESAR MACEDO DE QUEIROZ em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 02:19
Publicado Ementa em 04/06/2024.
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04/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 05:48
Juntada de Petição de petição
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30/05/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
PESSOA NATURAL.
PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DEFERIMENTO.
HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Para concessão da gratuidade à pessoa natural, segundo o novo ordenamento processual basta a declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida.
Somente diante de evidências que permitam elidir tal presunção, cabe ao magistrado indeferir o benefício. 2.
No caso em apreço, diante da existência de elementos de convencimento que demonstram a presença dos requisitos exigidos pela lei para o deferimento da gratuidade de justiça, impõe-se sua concessão. 3.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
24/05/2024 17:46
Conhecido o recurso de HIDETADA SAMBUICHI - CPF: *88.***.*34-49 (APELANTE) e provido
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24/05/2024 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/04/2024 16:01
Recebidos os autos
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07/02/2024 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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07/02/2024 12:34
Recebidos os autos
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07/02/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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05/02/2024 19:12
Recebidos os autos
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05/02/2024 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/02/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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