28/08/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:30

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MEIRELES FILHO em 26/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND RESIDENCE em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL POR JULGAMENTO CITRA PETITA.

SUSCITADA DE OFÍCIO.

PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO.

CONTAS A SER PRESTADAS PELO SÍNDICO.

APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDICIONADA A PARECER DO CONSELHO.

PARECER NÃO APRESENTADO.

INTERESSE PROCESSUAL.

PRESENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO INTEGRALIZADA. 1.

A ausência de análise, pelo Juízo de origem, de questão devidamente suscitada pelas partes no momento oportuno acarreta a nulidade parcial da decisão por julgamento citra petita, situação que permite a análise do tema em segunda instância com fundamento no art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.

Está presente o interesse processual do Condomínio em exigir do ex-síndico a prestação de contas durante sua gestão se a aprovação das contas em assembleia foi condicionada a parecer favorável do Conselho e não há nos autos documentos que demonstrem que a condição foi satisfeita. 3.

Preliminar de nulidade parcial por julgamento citra petita suscitada de ofício.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão integralizada.
24/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:22

Conhecido o recurso de JOSE MEIRELES FILHO - CPF: *38.***.*94-91 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2024 15:58

Recebidos os autos
18/06/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0721629-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE MEIRELES FILHO AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND RESIDENCE D E S P A C H O Não há pedido de antecipação de tutela recursal nos autos.

Informe o Juízo de origem da interposição do agravo, mostrando-se, todavia, desnecessária a solicitação das respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para prolação do voto.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 16:14:50.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:17

Recebidos os autos
29/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/05/2024 15:42

Recebidos os autos
28/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713468-20.2020.8.07.0001

Kasa Motors LTDA

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0713468-20.2020.8.07.0001

Ricardo Emilio Pereira Salviano

Kasa Motors LTDA

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2020 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0721220-07.2024.8.07.0000

Mauricio Dorneles Marques

Calmotors Df Veiculos LTDA

Advogado: Rogerio Meira Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0721157-79.2024.8.07.0000

Lys Oliveira Silva

1º Vara de Familia e Orfaos e Sucessoes ...

Advogado: Gabriela de Barros Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0721096-24.2024.8.07.0000

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Lucas Mateus Barreto Santiago

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 18:40

Exibir Processo