10/03/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:31

Juntada de comunicação
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:59

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:22

Recebidos os autos
24/02/2025 18:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/02/2025 18:22

Determinado o arquivamento
24/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:22

Recebidos os autos
04/02/2025 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:29

Juntada de carta de guia
22/01/2025 14:37

Expedição de Ofício.
06/01/2025 18:46

Recebidos os autos
06/01/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716541-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL DA SILVA ROCHA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de SAMUEL DA SILVA ROCHA, que já foi condenado(a) e desprovido o Recurso de Apelação, operando-se o trânsito em julgado Assim, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, e sua remessa ao juízo da Execução Penal.

Após as anotações e baixas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, às 16:01:36.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
19/12/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:04

Recebidos os autos
19/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:04

Determinado o arquivamento
19/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/12/2024 14:05

Recebidos os autos
19/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:57

Juntada de guia de execução
19/08/2024 13:30

Expedição de Carta.
14/08/2024 05:48

Recebidos os autos
14/08/2024 05:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:22

Recebidos os autos
09/08/2024 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:47

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:55

Recebidos os autos
29/07/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
28/07/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:41

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716541-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo Majorado (5566) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: SAMUEL DA SILVA ROCHA DESPACHO Embora respeite as justificativas apresentadas pela Defesa, há de se considerar que os autos tratam de réu preso.

Por outro lado, não haverá de ser alegado excesso de prazo quando pendente apenas e tão somente as alegações finais da Defesa.

Concedo à Defesa o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para apresentação dos memoriais escritos.

Brasília-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 14:33

Recebidos os autos
17/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716541-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL DA SILVA ROCHA CERTIDÃO - ALEGAÇÕS FINAIS CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u): SAMUEL DA SILVA ROCHA, por meio de seu(sua) Defensor(a), a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília-DF, 09/07/2024 14:56.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
09/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:51

Expedição de Ata.
01/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
01/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716541-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL DA SILVA ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 01/07/2024 15:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/01-07-24-15H Brasília-DF, 06/05/2024 13:24 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
24/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716541-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL DA SILVA ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 01/07/2024 15:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/01-07-24-15H Brasília-DF, 06/05/2024 13:24 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
29/05/2024 14:50

Recebidos os autos
29/05/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:49

Juntada de Ofício
16/05/2024 15:45

Juntada de Ofício
09/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
05/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:41

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/05/2024 17:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/05/2024 17:26

Recebidos os autos
02/05/2024 17:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/05/2024 14:58

Recebidos os autos
01/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
01/05/2024 06:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/04/2024 11:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/04/2024 11:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/04/2024 11:52

Homologada a Prisão em Flagrante
29/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 09:35

Juntada de gravação de audiência
29/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2024 11:34

Juntada de laudo
28/04/2024 07:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/04/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717950-74.2021.8.07.0001

Carla Zambelli Salgado

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Antonio Jose dos Santos Maia

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0717950-74.2021.8.07.0001

Carla Zambelli Salgado

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Karina de Paula Kufa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0720819-21.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Rafael Novak Guimaraes Sousa

Advogado: Daniel Braga dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0704326-93.2024.8.07.0019

Thiago Pinheiro Moreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Matheus da Silva Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0716541-58.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mazurkiewicz Pereira Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 18:04

Exibir Processo