29/01/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de EVA APARECIDA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718905-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 23 de dezembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
23/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
23/12/2024 07:12

Recebidos os autos
23/12/2024 07:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 19:40

Transitado em Julgado em 14/12/2024
17/12/2024 14:00

Recebidos os autos
21/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVA APARECIDA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718905-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 7 de outubro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
07/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:10

Recebidos os autos
11/09/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EVA APARECIDA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 18:11

Recebidos os autos
31/07/2024 18:11

Outras decisões
25/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito.

O art. 6º, inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que “são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.

Nesse sentido, observo que a autora pode ser considerada hipossuficiente, uma vez que é evidente a disparidade técnica, econômica e de informações existente entre ela e o banco réu.

Ademais, não é possível que se exija que a autora demonstre que a prestação de serviços em ambiente digital pelo réu ocorreu de acordo com o padrão de segurança que se espera das instituições financeiras, visto que ela não tem acesso aos meios de prova, nem conhecimento especializado sobre o assunto.

Portanto, constatado o preenchimento dos requisitos legais, DETERMINO a inversão do ônus da prova na presente demanda.

As partes formularam pedido genérico de produção de provas (ID 196748880, fl. 18; e ID 201855486, fl. 11).

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
10/07/2024 18:58

Recebidos os autos
10/07/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2024 15:47

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718905-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de junho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
26/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de EVA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:42

Expedição de Mandado.
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda à petição inicial de ID 197453736.

A autora requereu a dispensa da audiência de conciliação e mediação (ID 196748880, fl. 17).

Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo.

Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
29/05/2024 13:49

Recebidos os autos
29/05/2024 13:49

Recebida a emenda à inicial
27/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:46

Recebidos os autos
15/05/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a EVA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*18-35 (AUTOR).
15/05/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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