02/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:12

Recebidos os autos
23/05/2025 12:12

Determinado o arquivamento
20/05/2025 19:34

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 19:34

Desentranhado o documento
18/05/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 23:59

Recebidos os autos
22/04/2025 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:07

Recebidos os autos
25/03/2025 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE MELO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:15

Recebidos os autos
25/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil de 2015.
14/10/2024 12:26

Recebidos os autos
14/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:26

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE MELO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 16:27

Recebidos os autos
30/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745181-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEREIRA DE MELO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO PAN S.A.

DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
15/08/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 21:14

Recebidos os autos
14/08/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 21:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 21:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745181-26.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEREIRA DE MELO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome do cadastro do SCR, sob a rubrica "prejuízos", diante da ocorrência de prescrição.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 29 de maio de 2024, às 10:13:40.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/05/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:45

Recebidos os autos
29/05/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/05/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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