13/06/2025 16:01

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:40

Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 12/2025 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 12ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 23/04/2025, às 13h30min, e término no dia 30/04/2025, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
25/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2025 17:43

Recebidos os autos
16/09/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2024 12:31

Recebidos os autos
16/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/09/2024 17:06

Recebidos os autos
13/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio
30/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato de compra e venda de pacote de viagem (passagem aérea e hospedagem), celebrado entre as partes.

Condeno a ré a restituir o valor de R$ 2.869,44 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária a contar do registro de cada parcela constante na fatura do cartão de crédito e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Confirmo, e por consequência torno definitiva, a decisão que deferiu o pedido de urgência e aplicou a multa por descumprimento à ré (ID 189557636).

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, sendo 70% suportados pela ré em favor do advogado dos autores e 30% suportados pelos autores em favor do advogado da ré.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em face da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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