21/08/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:26

Publicado Edital em 21/08/2024.
20/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Doutor MARCO ANTÔNIO DA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho - DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA - Processo n. 0707186-09.2024.8.07.0006, proposta por MARIA ZELIA DE SANTANA, CPF: *82.***.*26-15, foi decretada, mediante sentença a INTERDIÇÃO TOTAL de VANESSA DE SANTANA ANGOLA, CPF: *14.***.*12-78, portadora de enfermidade que a impede de reger sua pessoa e de administrar seus bens, fixados os limites da curatela, os quais consistirão na necessidade plena de a curatelada ser representada em todos os atos da vida civil, nomeando-lhe como CURADORA MARIA ZELIA DE SANTANA, acima qualificada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que foi afixado em local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça.

Sede do Juízo: Setor Central Administrativo e Cultural F, Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco B, 1º Andar, Sala B-124, Sobradinho/DF, horário de funcionamento das 12h às 19h.

Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 29 de julho de 2024.

Eu, FERNANDA MENDONÇA BORGES, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
12/08/2024 02:28

Publicado Edital em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:15

Juntada de Ofício
02/08/2024 10:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:32

Publicado Edital em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 00:38

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a imprimir com o devido QR-CODE (assinatura digital) o TERMO de ID 205664893, por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 29 de julho de 2024.
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:47

Expedição de Termo.
29/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:59

Expedição de Edital.
26/07/2024 19:02

Expedição de Ofício.
26/07/2024 18:35

Expedição de Ofício.
26/07/2024 18:34

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:44

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 14:41

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 13:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
25/07/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:39

Juntada de ata
25/07/2024 14:37

Juntada de ata
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE SANTANA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:28

Recebidos os autos
15/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707186-09.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ZELIA DE SANTANA REQUERIDO: VANESSA DE SANTANA ANGOLA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 25/07/2024 13:30, para Audiência de Entrevista (Videoconferência), a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, fica a parte requerente intimada, por meio de seu (ua) (s) advogado (a) (s), da data designada para audiência.

Fica a parte requerente intimada, ainda, a informar nos autos seus números de telefones celulares habilitados no aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a solenidade, caso ainda não os tenha fornecido.

Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema.

Sobradinho/DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024, às 14:26:54.

André Bernardes Dias 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Gabinete | Assessor
25/06/2024 23:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de MARIA ZELIA DE SANTANA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 14:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:26

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 13:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
05/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a imprimir com o devido QR-CODE (assinatura digital) o TERMO de ID 198568774, por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 29 de maio de 2024.
31/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707186-09.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ZELIA DE SANTANA REQUERIDO: VANESSA DE SANTANA ANGOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Maria Zélia de Santana ajuizou a presente ação de curatela, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de sua filha, Vanessa de Santana Angola, partes qualificadas nos autos.

Narra que a requerida é portadora da Síndrome de Sturge-weber, com retardo mental e crises convulsivas de difícil controle, o que impossibilita a prática dos atos da vida civil.

Assim, necessita da nomeação de um curador para a gestão de seus interesses.

Sustenta ser a pessoa indicada à nomeação, pois, além de lhe dedicar cuidados, é sua genitora.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em parecer, o Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela de urgência (ID 198365804).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Segundo consta do art. 87 da Lei 13.146/2015: "Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil".

No caso vertente, percebe-se que os relatórios médicos juntados com a petição inicial são claros ao descrever as limitações cognitivas da ré, com prejuízo às suas atividades civis.

O risco de dano irreparável, por sua vez, está na necessidade premente de a autora vir a defender os interesses jurídicos da curatelanda, como questões referentes ao recebimento do benefício BPC.

Em relação à legitimidade e capacidade para o exercício do múnus, verifica-se que a autora é ascendente que presta cuidados à ré (art. 1.775, §1º, do Código Civil).

Ademais, a curatelanda não possui cônjuge ou companheiro.

Diante do exposto, defiro a tutela provisória de urgência requerida para nomear Maria Zelia de Santana Angola curadora provisória de Vanessa de Santana Angola, ficando expressamente ressalvado que a curatela afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelanda (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015).

Tome-se o termo de compromisso, com prazo de validade de 90 dias, sabendo a curadora que administra provisoriamente bens e direitos da curatelada, inclusive de natureza previdenciária, e que não pode contratar empréstimos, alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que a ela pertença, a não ser que tenha autorização deste Juízo, sob pena de responsabilização cível e criminal (apropriação indébita qualificada).

Nos termos do art. 751, caput, e §4º, do CPC, designe-se audiência para entrevista da curatelanda e para a oitiva da requerente.

Cite-se e intimem-se, devendo o oficial de justiça observar o regramento do art. 245, §1º, do CPC.

Deverá a requerente apresentar, na audiência de entrevista designada, caso possível, laudo médico que responda aos quesitos do Ministério Público (ID 198365804).

Sobradinho - DF, 29 de maio de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
29/05/2024 20:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:48

Expedição de Termo.
29/05/2024 08:55

Recebidos os autos
29/05/2024 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:18

Desentranhado o documento
22/05/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 18:11

Desentranhado o documento
22/05/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 18:11

Desentranhado o documento
22/05/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 09:52

Recebidos os autos
22/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ZELIA DE SANTANA - CPF: *82.***.*26-15 (REQUERENTE).
22/05/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 20:32

Distribuído por sorteio
20/05/2024 20:20

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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