03/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:45

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 18:11

Recebidos os autos
13/05/2025 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 17:11

Recebidos os autos
25/04/2025 17:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
09/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/04/2025 17:55

Processo Desarquivado
09/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 13:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 20:19

Recebidos os autos
17/06/2024 20:19

Extinto o processo por desistência
07/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703653-24.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ADRIANA HELENA VITOR DA SILVA DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda.

Com efeito, a parte credora pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pela parte executada.

Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Nesse sentido, é necessário que seja colacionada aos autos planilha demonstrativa do débito que esteja correlacionada à documentação apresentada pela parte credora.

Na espécie, a exordial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução.

Com efeito, na planilha apresentada pela parte credora há cobrança de taxas diferenciadas de rateio de água.

Assim, caberá ao credor apresentar de forma ordenada e concatenada as atas das assembleias ou documentos equivalentes (como os boletos bancários) em que é fixado o valor de cada um dos valores indicados na planilha de ID 197173989.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil).

Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
29/05/2024 12:52

Recebidos os autos
29/05/2024 12:52

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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