TJDFT - 0700199-34.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2024 21:51
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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25/08/2024 21:50
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
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20/08/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/08/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700199-34.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: RAAYNE SILVA BARROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RAAYNE SILVA BARROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
09/08/2024 16:15
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2024 16:15
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/08/2024 10:28
Recebidos os autos
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09/08/2024 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/08/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/07/2024 23:06
Juntada de Petição de agravo
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10/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 22:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/07/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/07/2024 15:16
Recurso Especial não admitido
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03/07/2024 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/07/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/07/2024 06:36
Recebidos os autos
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03/07/2024 06:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/07/2024 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/06/2024 23:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2024 23:09
Juntada de Certidão
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23/06/2024 23:08
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/06/2024 11:32
Recebidos os autos
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20/06/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/06/2024 11:32
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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19/06/2024 23:15
Juntada de Petição de recurso especial
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04/06/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/06/2024.
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04/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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29/05/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 18:39
Conhecido o recurso de RAAYNE SILVA BARROS - CPF: *21.***.*71-88 (APELANTE) e não-provido
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23/05/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/04/2024 22:21
Recebidos os autos
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24/04/2024 16:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
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24/04/2024 16:52
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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13/11/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:39
Juntada de Certidão
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10/11/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 13:08
Juntada de Certidão
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03/11/2023 20:07
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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25/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 18:53
Juntada de Certidão
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20/10/2023 18:50
Recebidos os autos
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20/10/2023 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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16/10/2023 14:43
Recebidos os autos
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16/10/2023 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/10/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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