TJDFT - 0703297-30.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA BRAZ PEIXOTO

CPF *02.***.*83-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:43

    Determinado o arquivamento

  • 21/06/2024 08:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/06/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 07:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/07/2023 07:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2023 11:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/06/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 14:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 31/05/2023 15:28

    Expedição de Ata.

  • 08/05/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 31/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 27/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 07:50

    Outras decisões

  • 20/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 20/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 17/03/2023 09:27

    Expedição de Ata.

  • 17/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:09

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:28

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 18:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 08/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 02/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 17:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/11/2022 13:01

    Expedição de Ata.

  • 07/11/2022 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:26

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:59

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 11/10/2022 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2022 15:58

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 11/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 13:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/10/2022 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 08/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:08

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 06/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 06/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/08/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/08/2022 06:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/08/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 17:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/08/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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