14/07/2025 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA
06/03/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 17:40

Recebidos os autos
21/02/2025 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 06:18

Recebidos os autos
28/01/2025 06:18

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748982-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME REQUERIDO: LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA, JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de relação de consumo em que os consumidores são os demandados.

O art. 6º, VIII do CDC fixa que deve ser facilitada a defesa dos direitos do consumidor quando este litigar judicialmente, e uma das formas de facilitação é o processamento da demanda no seu domicílio.

Conforme arrazoado pelo Exmo.

Relator do AGI 0753917-18.2023.8.07.0000 (ID 193433760), o provimento do recurso contra a primeva decisão deste juízo (ID 179987924), que declinou a competência, se deu sem embargo de que o requerido, ao comparecer aos autos, pudesse suscitar a incompetência relativa, cabendo novamente a este juízo decidir.

Sendo a competência territorial relativa, e ajuizada a ação em foro diverso, é facultado ao réu suscitar exceção de incompetência em sede de contestação, requerendo o declínio da competência para o juízo de competência legal, sob pena de ser prorrogada, conforme disposto nos artigos 64 e 65 do CPC, conforme exposto pelo Exmo Relator.

No ID 210476218, em sede de preliminar em contestação, o segundo demandado requereu fosse reconhecida a incompetência territorial deste juízo para o processamento da demanda, e solicitou a remessa da demanda para o local de seu domicilio, qual seja, a cidade de Salvador/BA.

Informou, inclusive, que há demanda conexa em tramitação na 9ª Vara da Relação de Consumo da Comarca de Salvador/BA.

Assim sendo, acolho o pedido do segundo demandado para reconhecer a incompetência territorial deste juízo para o processamento do feito, ao tempo em que declino para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA.

Intime-se o advogado da parte autora para promover a redistribuição do feito junto ao TJBA.

Prazo: 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
17/12/2024 14:35

Recebidos os autos
17/12/2024 14:35

Declarada incompetência
12/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0748982-29.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME REQUERIDO: LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA, JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte REQUERENTE intimada a providenciar a distribuição da Carta Precatória de ID 213145203, assim como o recolhimento das custas relativas à diligência, perante o Juízo Deprecado.

Deverá, ainda, anexar aos presentes autos o respectivo comprovante de distribuição.

Prazo: 20 (vinte) dias.
02/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:50

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0748982-29.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME REQUERIDO: LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA, JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os endereços, do 1º requerido LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA, encontrados nos autos já foram diligenciados, a saber: - Avenida A casa 4, (Lot Rosa do Sol), Soledade, ARACAJU/SE, CEP: 49089-412 - diligenciado sem sucesso (ID 195636784 - Não existe o número); - Rua Ruy Barbosa 142, Vila Conde, CONDE/BA 48300-000 - diligenciado sem sucesso (ID 211896200 - Destinatário desconhecido); - Rua Ruy Barbosa 140, Vila Conde, CONDE/BA 48300-000 - diligenciado sem sucesso (ID 211896132 - Destinatário desconhecido); - Rua 2000 Lote 2530 (Saborea do Mar), Centro, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CEP 88330-460 - diligenciado sem sucesso (ID 209542890 - Não existe o número); - Rua Joana Capistrano de Carvalho 104, Pituaçu, SALVADOR/BA, CEP 41740-030 - diligenciado sem sucesso (ID 210022051 - Não existe o número); - Rua do Cajueiro 689 (Próximo a Padaria), Centro, INDIAROBA/SE, CEP 49250-000 - diligenciado sem sucesso (ID 210805998 - Não existe o número).

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte requerente para se manifestar nos autos requererendo o que entender pertinente, conforme Decisão de ID 193528487.

Prazo: 5 (cinco) dias.
23/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/09/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/09/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/09/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0748982-29.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME REQUERIDO: LUIS ALMIR SANTOS OLIVEIRA, JOSE CALAZANS BRANDAO CARVALHO CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para recolhimento das custas intermediárias.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se o mandado de citação para os endereços informados no ID 197897327 localizados no Distrito Federal ou em comarca contígua.
26/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:40

Recebidos os autos
24/05/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/05/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:01

Recebidos os autos
17/04/2024 17:01

Deferido o pedido de R15 MULTIMARCAS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
16/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/04/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 19:06

Recebidos os autos
19/12/2023 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/12/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 17:58

Recebidos os autos
18/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:19

Recebidos os autos
11/12/2023 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2023 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/12/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:39

Recebidos os autos
30/11/2023 12:39

Declarada incompetência
29/11/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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