08/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:56

Recebidos os autos
08/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720385-16.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos expostos no ID 235381560 e CONCEDO dilação do prazo para o atendimento da obrigação de apresentação de documentos, por 45 (quarenta e cinco) dias.

Aguarde-se.

BRASÍLIA-DF, 12 de maio de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
12/05/2025 15:52

Recebidos os autos
12/05/2025 15:52

Deferido o pedido de #Oculto#.
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720385-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília/DF, intimo o interessado Em segredo de justiça para informar se já realizou o agendamento na CEGOC, bem como se já possui os documentos necessários para retirada da arma de fogo e dos acessórios descritos no Alvará ID 225175842.

Caso haja pendência em relação aos documentos especificados no ID 230197927, deverá esclarecer se já fez o requerimento perante o órgão competente.

BRASÍLIA/ DF, 28 de abril de 2025.

MARILIA LIMONGI DE CASTRO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:38

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720385-16.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de terceiro interessado (ID 225277068), onde requer a penhora de uma arma de fogo e acessórios apreendidos, em razão do cumprimento de sentença (PJE nº 0748554-47.2023.8.07.0001 em trâmite na 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS CIRCUNSCRIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL), na qual RUY RODRIGUES SANTOS NETO figura como executado.

Decido.

Não merece guarida o pleito.

Os autos restaram arquivados diante da absolvição do acusado por atipicidade da conduta e ausência de provas suficientes para condenação, inclusive com confirmação da absolvição no Tribunal de Justiça (ID 224230593).

O armamento, apreendido no contexto criminal, perdeu sua relação com a esfera penal após o decreto absolutório do acusado, não podendo ser objeto de penhora para fins de execução civil.

E, além disso, o executado, proprietário do armamento, não figura como réu na ação penal.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido e mantenho a decisão que determinou a restituição dos objetos ao proprietário.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
26/02/2025 11:49

Recebidos os autos
26/02/2025 11:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:02

Recebidos os autos
10/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 09:58

Expedição de Alvará.
07/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:34

Recebidos os autos
07/02/2025 16:34

Outras decisões
07/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720385-16.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ciente do v. acórdão ID 224230593. 2.

Procedam-se às comunicações de praxe, ante a absolvição do réu. 3.

Com relação ao Pedido de Restituição de Arma de Fogo e munições formulado por RUY RODRIGUES SANTOS NETO (ID 224329561), passo a decidir.

O órgão ministerial oficiado posicionou-se favoravelmente à devolução (ID 224806387).

Como se observa, o solicitante foi absolvido nos autos da Apelação Criminal n° 0720385-16.2024.8.07.0001, de forma que a licitude dos objetos apreendidos restou implicitamente comprovada.

Não há, pois, obstáculo legal à restituição.

Também foram juntados aos autos os documentos de comprovação, como Registro CAC (ID 224329573), CRAF fuzil (ID 224329574), bem como a GTE (ID 224329579).

Sendo assim, DEFIRO o pedido.

Expeça-se Alvará de restituição e proceda-se à abertura da respectiva ordem de serviço para que a CEGOC providencie a devolução do Revólver/Pistola tipo Fuzil, Espécie: ARMA DE FOGO, Calibre: 5,56mm, marca: TAURUS, modelo T4, nº de Série: ACL 578620, cor preta, com quatro carregadores sobressalentes, 1 bandoleira e caixa de transporte (case), bem como da munição apreendida, ao requerente RUY RODRIGUES SANTOS NETO, mediante a apresentação da Guia de Transporte de Arma emitida pela Polícia Federal/Exército Brasileiro.

Outrossim, RESTITUA-SE ao requerente a fiança prestada nos autos (ID 198145256, fl. 12).

Intimem-se. 4.

Após, arquive-se o presente feito.

BRASÍLIA/DF, 06 de fevereiro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
06/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:28

Recebidos os autos
06/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:54

Transitado em Julgado em 15/01/2025
31/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:05

Recebidos os autos
15/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 19:17

Recebidos os autos
14/10/2024 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Intimação

Examinados os elementos de prova na forma supra, alicerçado, portanto, no acervo probatório erigido nos autos e, diante dos argumentos expendidos pelas partes, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER RUY RODRIGUES SANTOS NETO, o que faço com fundamento no artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

No momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.
02/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:57

Recebidos os autos
02/10/2024 11:57

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720385-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasilia, intimo RUY RODRIGUES SANTOS NETO - CPF/CNPJ: *37.***.*04-67, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 13 de setembro de 2024.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
13/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:33

Publicado Ata em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 07:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 14:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 14:55

Juntada de Ofício
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0720385-16.2024.8.07.0001 Número do processo: 0720385-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 10/09/2024 Hora: 14:40 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjU1MjJjNzktMDE4YS00OWJlLWJmYWQtOWI0MGI1NGM0M2Ji%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 19/08/2024 13:42 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
19/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:51

Juntada de Ofício
19/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/08/2024 14:02

Recebidos os autos
16/08/2024 14:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720385-16.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca da petição de ID 203484054, compulsando os autos verifica-se que o patrono foi constituído apenas para a audiência perante o NAC, de maneira que no ANPP foi representado por outra advogada.

Em razão disso, defiro a exclusão dos advogados MARIA LUIZA RUFINO e ALEXANDRE CARVALHO como representantes do réu.

Intime-se o acusado para que regularize a representação processual, apresentando resposta à acusação, no prazo legal.

Em caso de inércia, nomeio da Defensoria Pública para atuar nos interesses do denunciado.

BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
09/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:35

Recebidos os autos
09/07/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720385-16.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RUY RODRIGUES SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da cota ministerial (ID 202644019 - pg. 5), CANCELO a audiência de acordo de não persecução penal designada para hoje.

Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de resposta à acusação.

I.

BRASÍLIA-DF, 08 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
08/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:49

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/07/2024 13:38

Recebidos os autos
08/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:21

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:19

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:32

Recebidos os autos
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:02

Juntada de comunicação
25/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:43

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2024 15:40

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:57

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2024 15:12

Recebidos os autos
28/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
27/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
24/05/2024 20:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2024 18:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/05/2024 10:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2024 09:24

Juntada de gravação de audiência
24/05/2024 06:38

Juntada de laudo
23/05/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/05/2024 10:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/05/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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