16/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725351-89.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Ao exequente quanto à quitação do acordo noticiada nos autos (id 246757723).

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/08/2025 15:26

Recebidos os autos
29/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:05

Recebidos os autos
09/06/2025 15:05

Deferido o pedido de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
04/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:29

Recebidos os autos
08/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 21:02

Recebidos os autos
12/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 02:18

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:53

Recebidos os autos
10/02/2025 19:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725351-89.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA DESPACHO A parte executada requereu o parcelamento do débito, mas não depositou 30% do valor da dívida.

O §7º do art. 916 do CPC veda, no cumprimento de sentença, a aplicação do parcelamento previsto no "caput" do mesmo artigo.

Entretanto, em homenagem ao princípio conciliatório, recebo o pedido do devedor como proposta de acordo, condicionada ao aceite do credor.

Intime-se a parte credora a dizer se concorda com a proposta formulada pela parte devedora (id 220180653), indicando, em caso positivo, dados bancários para futuros depósitos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/12/2024 23:21

Recebidos os autos
30/12/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725351-89.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Ao devedor para manifestação em 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
05/12/2024 17:19

Recebidos os autos
05/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:14

Recebidos os autos
07/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:30

Juntada de comunicação
15/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
05/10/2024 21:22

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:51

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:44

Expedição de Ofício.
25/07/2024 06:00

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:00

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725351-89.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido da parte executada para que seja declarada a prescrição intercorrente, sob a alegação de o presente feito ter permanecido paralisado por mais de 8 (oito) anos.

Intimada a se manifestar, a parte credora pugnou pelo não acolhimento do pedido da devedora.

DECIDO.

De acordo com o que preconiza o art. 921, §4º-A do CPC, a constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição.

No caso, observa-se que em novembro de 2017 (id 11714505), houve a penhora sobre os direitos do veículo da parte devedora que se encontra alienado fiduciariamente, tendo os autos sido arquivados temporariamente para aguardar o término do financiamento do automóvel financiado da executada, não havendo falar, pois, na ocorrência da prescrição intercorrente.

Indefiro os pedidos de intimação do advogado da parte devedora, bem como a intimação para que a executada indique bens, nos termos do art. 774, V, do CPC, porquanto a praxe cartorária revela serem diligências inócuas, incapazes de alcançar os resultados esperados, além de já existir a penhora de bens nos autos.

Defiro, todavia, a expedição de ofício ao Banco Volkswagem para que informe a este Juízo se já houve a quitação do veículo VW/Gol 2012/2013, Placa JJJ8871.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
28/06/2024 19:29

Recebidos os autos
28/06/2024 19:29

Indeferido o pedido de CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *13.***.*32-72 (EXECUTADO)
26/06/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725351-89.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Intime-se a credora para, querendo, se manifestar acerca da petição de id 196638808.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
28/05/2024 23:29

Recebidos os autos
28/05/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 15:01

Arquivado Definitivamente
02/05/2018 04:01

Publicado Despacho em 02/05/2018.
30/04/2018 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 19:42

Recebidos os autos
19/04/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 04:39

Publicado Despacho em 05/04/2018.
05/04/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2018 16:12

Recebidos os autos
29/03/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/03/2018 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2018 08:28

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA em 19/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 11:54

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA em 05/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2018 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2018 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2018 16:44

Expedição de Mandado.
26/01/2018 16:39

Expedição de Mandado.
26/01/2018 16:39

Juntada de mandado
24/01/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 14:38

Juntada de Certidão
15/01/2018 15:09

Expedição de Ofício.
18/12/2017 17:06

Expedição de Termo.
30/11/2017 19:27

Juntada de Certidão
14/11/2017 14:54

Recebidos os autos
14/11/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:58

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/11/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 08:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 07/11/2017 23:59:59.
27/10/2017 02:40

Publicado Despacho em 27/10/2017.
27/10/2017 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 16:35

Recebidos os autos
24/10/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 18:53

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/10/2017 17:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 11:25

Juntada de Certidão
26/09/2017 16:08

Expedição de Ofício.
26/09/2017 16:08

Juntada de Certidão
12/09/2017 05:30

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 11/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 02:10

Publicado Portaria em 01/09/2017.
31/08/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 13:41

Juntada de portaria
13/07/2017 14:26

Juntada de Certidão
19/06/2017 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2017 14:19

Expedição de Ofício.
08/05/2017 19:55

Recebidos os autos
08/05/2017 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 15:53

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/04/2017 15:13

Juntada de Certidão
03/04/2017 13:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 00:21

Publicado Despacho em 28/03/2017.
27/03/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2017 13:44

Recebidos os autos
23/03/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 15:39

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/03/2017 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2017 15:08

Recebidos os autos
16/02/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 16:51

Conclusos para despacho para VERONICA CAPOCIO
14/02/2017 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2017 00:17

Publicado Certidão em 07/02/2017.
06/02/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2017 20:12

Juntada de Certidão
27/01/2017 16:28

Juntada de Certidão
05/12/2016 14:55

Juntada de portaria
05/12/2016 14:54

Expedição de Certidão.
10/11/2016 15:35

Recebidos os autos
10/11/2016 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 19:16

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/10/2016 14:26

Juntada de Certidão
10/10/2016 13:25

Juntada de Certidão
06/10/2016 15:54

Expedição de Ofício.
19/09/2016 09:36

Recebidos os autos
19/09/2016 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 15:59

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
02/09/2016 16:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2016.
25/08/2016 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2016 14:07

Recebidos os autos
19/08/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 14:16

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/08/2016 18:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2016 00:09

Publicado Certidão em 27/07/2016.
26/07/2016 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2016 15:14

Juntada de Certidão
27/06/2016 22:14

Recebidos os autos
27/06/2016 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 15:12

Conclusos para despacho
17/06/2016 19:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2016 00:12

Publicado Portaria em 10/06/2016.
09/06/2016 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2016 17:22

Juntada de portaria
22/05/2016 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2016 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2016 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2016 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2016 13:04

Expedição de Mandado.
05/05/2016 13:00

Expedição de Mandado.
05/05/2016 12:59

Expedição de Mandado.
05/05/2016 12:59

Transitado em Julgado em 15/02/2016
22/03/2016 17:21

Juntada de Certidão
14/03/2016 17:45

Juntada de Certidão
07/03/2016 19:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2016 19:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2016 17:04

Recebidos os autos
24/02/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 18:45

Conclusos para despacho
22/02/2016 17:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2016 16:15

Transitado em Julgado em 15/02/2016
16/02/2016 12:29

Decorrido prazo de NOGUEIRA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPP em 15/02/2016 23:59:59.
03/02/2016 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2016.
02/02/2016 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2016 15:55

Recebidos os autos
07/01/2016 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2015 15:40

Conclusos para despacho
10/12/2015 15:39

Expedição de Certidão.
07/12/2015 12:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
07/12/2015 12:03

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2015 08:55
20/11/2015 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2015 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2015 14:17

Audiência conciliação designada - 04/12/2015 08:55
26/10/2015 14:17

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
26/10/2015 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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