27/08/2025 14:57

Juntada de Petição de acordo
15/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719593-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL DECISÃO A parte executada manteve-se inerte quanto ao parcelamento da dívida, razão pela qual este Juízo determinou a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SISBAJUD.

A medida resultou em bloqueio parcial, conforme registrado na guia de id 231453129, com a constrição do montante de R$ 444,06.

Posteriormente, a parte devedora apresentou impugnação à penhora, sob a alegação de que os recursos atingidos seriam provenientes de verbas de natureza alimentar, como benefícios assistenciais (Bolsa Família e Auxílio-Gás, depositados na Caixa Econômica Federal) e remuneração salarial (conta no Banco Itaú).

Em consulta à guia anexada no id 231453129, verifica-se que foram transferidos para conta judicial os seguintes valores: R$ 213,06, oriundos do banco NU Pagamentos - IP e R$ 231,00, provenientes do Itaú Unibanco S.A, totalizando a importância de R$ 444,06.

Não há registro de transferência para conta judicial de quantia oriunda da Caixa Econômica Federal, onde são depositados os benefícios mencionados.

Diante disso, acolho parcialmente a impugnação apresentada, reconhecendo a impenhorabilidade da quantia proveniente do Itaú Unibanco S.A (R$ 231,00), por se tratar de verba salarial, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Determino, portanto, sua devolução à parte executada.

Quanto ao montante constrito em conta do banco NU Pagamentos - IP (R$ 213,06), não havendo comprovação de sua natureza alimentar, autorizo a liberação em favor da parte exequente.

Ademais, considerando o extrato constante no id 233463652, determino a verificação, pelo sistema SISBAJUD, da existência de eventual bloqueio em conta da Caixa Econômica Federal, com a imediata liberação da constrição, se o caso.

Intimem-se.

Parte executada sem advogado.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás correspondentes, conforme dados bancários já informados nos autos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2025 16:12

Recebidos os autos
13/08/2025 16:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:38

Recebidos os autos
17/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:10

Recebidos os autos
30/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 19:11

Juntada de petição
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/03/2025 23:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2025 20:54

Recebidos os autos
12/03/2025 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:55

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:11

Recebidos os autos
20/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719593-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL DESPACHO Manifeste-se a parte credora quanto à proposta de acordo apresentada pela parte devedora (id 218703375 - certidão do oficial de justiça).

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:00

Recebidos os autos
11/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:04

Juntada de Petição de comunicação
25/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:57

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 19:19

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:22

Recebidos os autos
03/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:44

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
18/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 01:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719593-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: MARIA FABIOLA DE SOUZA VIDAL DECISÃO Constitui-se em ônus da parte exequente indicar o endereço para intimação da parte ré/executada.

Cabe lembrar que o Poder Judiciário não se presta a empreender busca de endereços a fim de localizar o réu/devedor, salvo quando comprovado que foram esgotados todos os meios necessários para tanto.

Ademais, não é possível oficiar toda empresa coma qual a parte ré/executada possa ter tido contrato, sem o mínimo indício de que a diligência seja frutífera.

Por conseguinte, indefiro o pedido para que sejam oficiadas as empresas de telefonia, streamings, aplicativos de entregas e transporte, pois conforme experiência deste Juizado, as ações comumente restam infrutíferas, e a diligência quase sempre é inócua.

No entanto, demonstrado pela parte autora que foram esgotados todos os meios ao seu alcance para localização do réu, tendo tais diligências restado infrutíferas, DEFIRO a busca do endereço pertinente à parte requerida junto ao SISBAJUD.

Em se logrando êxito na busca ou não, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
28/05/2024 23:29

Recebidos os autos
28/05/2024 23:29

Deferido em parte o pedido de WESLLEY JOSE CARNEIRO - CPF: *00.***.*27-40 (EXEQUENTE)
27/05/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de WESLLEY JOSE CARNEIRO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:16

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:20

Recebidos os autos
10/04/2024 14:20

Indeferido o pedido de WESLLEY JOSE CARNEIRO - CPF: *00.***.*27-40 (EXEQUENTE)
03/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:42

Recebidos os autos
12/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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