11/12/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:28

Juntada de carta de guia
09/12/2024 13:13

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:49

Recebidos os autos
05/12/2024 00:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:34

Recebidos os autos
03/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:36

Recebidos os autos
12/08/2024 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 03:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:58

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:12

Recebidos os autos
05/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:31

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708169-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO RODRIGUES DE QUEIROZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 23/07/2024 14:41 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:38

Publicado Ata em 28/06/2024.
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 15h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nesta cidade de Ceilândia/DF, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Felipe Berkenbrock Goulart, MM.

Juiz de Direito Substituto, acompanhado do servidor Bruno Araújo Nóbrega, técnico judiciário, foi aberta a audiência de instrução nos autos nº 0708169-17.2024.8.07.0003, em que é acusado Antônio Rodrigues de Queiroz, por infração ao(s) artigo(s) 14 caput e 15 caput, ambos da Lei 10.826/03.

Feito o pregão, a ele respondeu o(a) Dr(a).

Rodrigo de Abreu Fudoli, Promotor(a) de Justiça, o acusado Antônio Rodrigues de Queiroz, assistido pelo advogado Dr.

Delcio Gomes de Almeida, OAB/DF 16.841, bem como a(s) testemunha(s) Danilo Dias de Oliveira (matrícula n. 737.022-9), Cristiano Freitas Braga (matrícula n. 734.909-2), Jéssica A.

M. (RG n. 2.968.082 – SSP/DF) e E.

S.

D.

J. (RG n. 1.849.506 – SSP/DF).

Abertos os trabalhos, foi colhido(s) o(s) depoimento(s) da(s) testemunha Jéssica A.

M., na ausência do acusado por causa do temor manifestado pela testemunha, e da(s) testemunha(s) Danilo Dias de Oliveira, Cristiano Freitas Braga, e E.

S.

D.

J., estas na presença do acusado, que foram devidamente gravados no sistema deste TJDFT.

Após, foi garantido ao(s) réu(s) o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do(s) réu(s).

Após o(s) interrogatório(s), na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, o Ministério Público nada requereu.

A defesa requereu prazo de 10 dias para juntada de filmagens.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pela defesa.

Dê-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 10 (dez) dias, para a realização da(s) diligência(s) deferida(s).

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e intime-se a Defesa, para a apresentação de memoriais no prazo sucessivo de cinco dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.” Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 16h15.

Nada mais.

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Processo: 0708169-17.2024.8.07.0003 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 15h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nesta cidade de Ceilândia/DF, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Felipe Berkenbrock Goulart, MM.

Juiz de Direito Substituto, cientificada a Promotoria Pública, pelo(a) MM.

Juiz(a) procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo o acusado sido qualificado e interrogado na forma abaixo: Qual o seu nome? Antônio Rodrigues de Queiroz Número de CPF: *64.***.*61-00, e RG n. 3.748.739 - SSP/DF.

Qual a cidade e Estado em que nasceu? Coité/PB.

Qual o seu estado civil? União Estável.

Qual a sua idade data de nascimento? 43 anos (04/12/1969).

Qual o nome dos seus pais? Genival Alves de Queiroz e de Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues.

Qual a sua residência? Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Incra 09, Gleba 03, chácara Garça, lote 01 (residência e comércio), Ceilândia/DF, fone(s): 9.9613-3006.

Quais sua profissão? Empresário.

Qual sua renda? R$ 2.000,00 a 3.000,00 (mensais) Qual seu grau de escolaridade? Ensino Fundamental incompleto.

Já foi preso ou processado? Sim (art. 121).

Tem filhos menores? Não Seu(ua)(s) filho(a)(s) possui(em) alguma deficiência? Prejudicado Em seguida, lida a denúncia passou o(a) MM(ª).

Juiz(a) a interrogar o acusado.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.

Nada mais.
26/06/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:25

Expedição de Ofício.
06/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708169-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO RODRIGUES DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª.

Juiz de Direito Substituta desta Vara, Dra.

Andreza Tauane Camara Silva designei o dia 25/06/2024, às 15h00, para realização da audiência de Instrução por meio de Videoconferência pelo sistema Microsoft Teams .

O(a)(s) acusado(a)(s) não está(ão) recolhido(a)(s) no sistema penitenciário do DF (consulta com parâmetro nome completo e CPF) :.

Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota.

Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência.

No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2E4YjEyMjQtZDY1NS00NTk3LTgwYjMtYjFlMmJjMTI4MmRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência.

Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado.

Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva.

Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp.

Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business.

Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número.

Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência.

Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe.

Ceilândia/DF, 28 de maio de 2024.

Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia Testemunhas a) Denúncia: 3 testemunhas (2 PMDF – ID 194646494). b) Defesa: sim (ID 197968809 – Eudes de Brito); Citação: ID 198054200 (comparecimento espontâneo); FAP: ID 190262055; Audiência Anterior: não; Imputação: artigo(s) 14 caput e 15 caput, ambos da Lei 10.826/03 Data da Designação: 28/05/24 Data da Audiência: 25/06/24 Prazo entre designação e realização da audiência: 28 dias ***
28/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/05/2024 15:22

Recebidos os autos
27/05/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:52

Recebidos os autos
03/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/05/2024 12:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
21/03/2024 12:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2024 17:21

Expedição de Alvará de Soltura .
19/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2024 17:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:59

Desentranhado o documento
19/03/2024 10:25

Juntada de gravação de audiência
18/03/2024 20:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/03/2024 12:04

Juntada de laudo
18/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 04:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/03/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/03/2024 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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