TJDFT - 0703989-80.2023.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0703989-80.2023.8.07.0006 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: NILO FIORETTI OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.
Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte NILO FIORETTI OLIVEIRA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 212967197).
A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].
Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.
Sobradinho/DF, 11/10/2024.
SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral -
11/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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01/10/2024 22:56
Recebidos os autos
-
01/10/2024 22:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
01/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703989-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: NILO FIORETTI OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As custas remanescentes são devidas pela parte devedora, visto que a gratuidade de justiça não foi concedida (Id 203148063).
Defiro o sigilo ao documento de Id 201491992, nos termos do art. 189, III, do CPC.
Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Documento datado e assinado eletronicamente. 9 -
30/09/2024 22:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
30/09/2024 22:26
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 07:32
Recebidos os autos
-
27/09/2024 07:32
Outras decisões
-
13/09/2024 05:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
13/09/2024 05:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 08:01
Recebidos os autos
-
12/09/2024 08:01
Determinado o arquivamento
-
12/09/2024 08:01
Outras decisões
-
29/08/2024 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
23/08/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 02:24
Decorrido prazo de NILO FIORETTI OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/07/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/07/2024 02:43
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 16:08
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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16/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703989-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: NILO FIORETTI OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré junta extratos bancários para instruir pedido de gratuidade de justiça.
O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.
A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.
No caso, a parte afirma que tem rendimentos mensais em torno de R$ 6.000,00.
Não obstante, o extrato do banco Bradesco juntado ao Id 201491994 informa o recebimento de crédito no valor de R$ 6.500,00, enquanto o extrato do Banco C6 de Id 201491993 indica recebimento de valores no montante de R$ 6.800,00, provindos de transferências realizadas por terceiros.
Os rendimentos indicados pelos extratos superam R$ 13.000,00, valor que ultrapassa o patamar de 5 salários mínimos para a concessão do benefício.
Assim, a parte não faz jus à gratuidade de justiça.
INDEFIRO a concessão do benefício ao executado.
O exequente informa que em razão de integrar conglomerado econômico, a conta bancária fornecida para o levantamento de valores estaria correta.
Acolho a justificativa.
A parte credora participa do grupo econômico ITAÚ, de modo que, ainda que a conta indicada tenha como titular o ITAÚ UNIBANCO, o credor será o beneficiário do levantamento.
Assim, promova-se a transferência em favor do exequente do valor de R$ 27.823,15, conforme guia de Id Id 197104780.
Deverão ser utilizados os dados da conta indicada na petição de Id 197104780.
Prossiga-se, ainda, com a transferência determinada na sentença.
Em seguida, sem outros requerimentos, arquivem-se.
Documento datado e assinado eletronicamente. 2 -
10/07/2024 09:58
Recebidos os autos
-
10/07/2024 09:58
Deferido o pedido de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
-
10/07/2024 09:58
Gratuidade da justiça não concedida a NILO FIORETTI OLIVEIRA - CPF: *34.***.*79-84 (EXECUTADO).
-
23/06/2024 23:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
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10/06/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 04:28
Decorrido prazo de NILO FIORETTI OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:15
Publicado Sentença em 04/06/2024.
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03/06/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703989-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: NILO FIORETTI OLIVEIRA SENTENÇA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ajuíza execução contra NILO FIORETTI OLIVEIRA.
A parte devedora fez o depósito de Id 195598397, no valor de R$ 29.214,15.
A parte credora manifestou concordância expressa com o valor depositado (Id 197104780).
Ante a anuência da parte credora quanto ao valor do depósito realizado, considero a dívida integralmente paga e extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.
Transfira-se, em favor de NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, o valor capital de R$ 1.391,00, mais eventuais acréscimos da conta judicial, conforme guia de depósito ao Id 195598397.
O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.
Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade para liberação do valor referente ao débito principal, tendo em vista que a conta bancária indicada ao Id 197104780 pertence a ITAÚ UNIBANCO, CNPJ: 60.701.190.0001/04, sendo pessoa estranha ao presente feito.
Quanto a gratuidade de justiça requerida pela parte executada (Id 195598395), deverá apresentar seu comprovante de rendimentos, a fim de comprovar a hipossuficiência.
Caso não receba rendimentos fixos, deverá anexar os extratos de todas as suas contas bancárias.
Prazo: 15 dias.
Sobradinho, DF, 22 de maio de 2024 14:28:55.
LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 -
24/05/2024 11:51
Recebidos os autos
-
24/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/05/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
06/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
04/05/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 17:33
Indeferido o pedido de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
-
17/04/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
17/04/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 19:05
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
23/02/2024 09:42
Recebidos os autos
-
23/02/2024 09:42
Deferido o pedido de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).
-
16/02/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
16/02/2024 04:28
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 08:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 03:40
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:40
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 10:51
Recebidos os autos
-
09/10/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
26/09/2023 03:55
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 10:41
Recebidos os autos
-
11/09/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
31/08/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 01:44
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:28
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:31
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
26/05/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 01:27
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2023 01:34
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:25
Concedida a Medida Liminar
-
24/04/2023 03:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
21/04/2023 09:08
Recebidos os autos
-
21/04/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
20/04/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 10:26
Recebidos os autos
-
03/04/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:26
Determinada a emenda à inicial
-
29/03/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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