28/10/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708516-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS REU: PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a Sentença id. 206365029.

Em suas razões, suscita omissão, ao argumento de que não foi apreciado o respectivo pedido de concessão da gratuidade de justiça (207963869).

Intimados, somente o primeiro réu se manifestou (ID 209985978).

Decido.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

No mérito, tem razão a embargante.

Intimada a promover emenda à inicial a fim de comprovar sua hipossuficiência, a parte autora juntou documentos de id. 163169099 e seguintes.

Assim, de fato, ao prolatar a sentença, houve omissão do juízo ao não analisar o pedido de gratuidade de justiça do embargante.

Pelos documentos juntados, resta comprovada que a parte autora é economicamente hipossuficiente, razão pela qual faz jus ao benefício.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos opostos para sanar a omissão apontada e conceder ao embargante a gratuidade de justiça e as obrigações ficarão sob condições suspensivas de exigibilidade (art.98, §3º, CPC).

Anote-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
23/09/2024 19:21

Recebidos os autos
23/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708516-66.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) AUTOR: AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS REU: PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:34:20.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
23/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708516-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS REU: PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em face de PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS e ITAU UNIBANCO S.A.

Após as contestações id. 173936739 e id. 173954104, o autor apresentou nos autos transação extrajudicial com renúncia ao direito que se funda a presente demanda (id. 176630073).

Da análise dos termos do acordo noticiado, verifico que a avença juntada no id.176630074 limitou-se ao autor e ao segundo réu Itau Unibanco S.A.

A primeira requerida manifestou seu consentimento, desde que fosse extinto o feito pela renúncia à pretensão (ID 201890312).

Intimada a parte autora não se manifestou (id. 201890312). É o relatório.

Decido.

A renúncia ao direito que se funda a ação é ato unilateral, que independe de anuência da parte contrária.

Como bem esclarece Nelson Nery Junior, é "ato privativo do autor, implica a disponibilidade do direito deduzido em juízo, impossibilitando o autor de repropor ação pleiteando o direito a que renunciou" (NERY JR, Nelson.

Código de processo civil, Novo CPC, RT).

Como se trata de direito patrimonial disponível e o autor tem capacidade para renunciar, não há óbice à homologação.

Isto posto, HOMOLOGO a renúncia ao direito em que se funda a ação e e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, c, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, caput, do CPC, arcará o requerente com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa em favor da ré Primavia Comércio de Veículos e Peças.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Samambaia, DF, 5 de agosto de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
05/08/2024 19:15

Recebidos os autos
05/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:15

Homologada renúncia pelo autor
24/07/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708516-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS REU: PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Informe a parte autora se o acordo noticiado nos autos contempla todo o objeto do feito e se desiste da demanda em relação ao segundo réu Primavia Comercio de Veículos e Peças Automotivas Ltda, considerando que este não integrou o acordo, visando, assim a extinção do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Samambaia, 11 de julho de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
11/07/2024 16:50

Recebidos os autos
11/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708516-66.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS REU: PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se as requeridas para ciência e manifestação acerca da petição ID 176630073.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 4
28/05/2024 10:35

Recebidos os autos
28/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:34

Outras decisões
31/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/09/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 00:07

Recebidos os autos
10/09/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
21/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2023 20:51

Recebidos os autos
15/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 20:51

Outras decisões
12/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:51

Recebidos os autos
06/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/06/2023 07:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 16:45

Recebidos os autos
09/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/05/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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