TJDFT - 0709407-26.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 17:17
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 06:24
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 15:14
Transitado em Julgado em 27/11/2024
-
05/12/2024 12:16
Juntada de Certidão
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05/12/2024 12:16
Juntada de Alvará de levantamento
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05/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:15
Juntada de Alvará de levantamento
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03/12/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 06:59
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 07:38
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 02:26
Publicado Sentença em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 09:16
Recebidos os autos
-
07/11/2024 09:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/11/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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05/11/2024 15:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 03:04
Juntada de Certidão
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05/11/2024 03:03
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:59
Desapensado do processo #Oculto#
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23/08/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 14:46
Expedição de Ofício.
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26/07/2024 15:43
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:43
Outras decisões
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26/07/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709407-26.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MILCA SONIA FERREIRA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC.
Por determinação do MM.
Juiz de Direito, fica intimada a parte exequente para que proceda à atualização e indicação das deduções legais.
Após, remetam-se os autos conclusos para homologação.
BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2024 10:18:19.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
22/07/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 10:18
Juntada de Certidão
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20/07/2024 19:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
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10/06/2024 15:07
Decorrido prazo de MILCA SONIA FERREIRA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 04/06/2024.
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03/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709407-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MILCA SONIA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.
Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.
Depois da resposta, retornem os autos conclusos.
Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.
STJ.
DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se a requisição.
DEFIRO a gratuidade de justiça.
Anote-se no sistema.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
28/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:02
Recebidos os autos
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28/05/2024 15:02
Concedida a gratuidade da justiça a MILCA SONIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *54.***.*86-00 (EXEQUENTE).
-
27/05/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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27/05/2024 16:56
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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