29/10/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:32

Transitado em Julgado em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736807-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Sentença Considerando a novação do crédito e habilitação do credor nos autos da Recuperação Judicial concedida em favor da parte executada (processo n.º 85645-87.2020.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Comarca Central do Estado do Rio de Janeiro), a parte exequente requereu a extinção deste feito (ID 208579311).

A Lei n.º 11.101/2005 estabelece que “O plano e recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias (...)” (art. 59).

Ademais, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal, tem-se que a "decisão judicial que conceder recuperação judicial constituirá título executivo judicial", sujeito, em caso de descumprimento, à cobrança forçada perante o juízo recuperacional, mediante a deflagração de Cumprimento de Sentença.

Neste cenário, ante a novação do crédito perseguido neste feito, e consequente perda superveniente do interesse de agir do credor, a extinção do feito é medida que se impõe.

Posto isso, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais.

Sem condenação em honorários, pois aqueles fixados quando da recebimento da inicial também se sujeitam ao plano de recuperação judicial da devedora.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 16:41

Recebidos os autos
01/10/2024 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 12:30

Recebidos os autos
30/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:17

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736807-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 197375416, fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:53

Recebidos os autos
21/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2024 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:29

Recebidos os autos
24/04/2024 20:29

Outras decisões
09/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2024 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 08:03

Recebidos os autos
29/11/2021 08:03

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:03

Recebidos os autos
20/10/2021 12:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:26

Recebidos os autos
01/06/2021 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/06/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 19:07

Recebidos os autos
20/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/01/2021 12:34

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:31

Desentranhamento
21/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:11

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 10:24

Recebidos os autos
09/11/2020 10:23

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/11/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 12:29

Recebidos os autos
23/10/2020 12:29

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/10/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:15

Recebidos os autos
07/10/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/10/2020 09:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
05/10/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:11

Recebidos os autos
23/09/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/09/2020 09:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/09/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 19:50

Expedição de Certidão.
13/07/2020 19:49

Expedição de Certidão.
11/07/2020 14:56

Recebidos os autos
10/07/2020 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/05/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:08

Recebidos os autos
20/05/2020 18:08

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/05/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:33

Recebidos os autos
05/03/2020 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/02/2020 07:59

Expedição de Certidão.
02/02/2020 21:01

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 21:01

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 02:44

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 06:51

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 16:06

Recebidos os autos
20/11/2019 16:06

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 20:21

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 07:40

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI em 30/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/10/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2019 17:33

Juntada de Certidão
10/10/2019 03:53

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 17:52

Recebidos os autos
07/10/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/08/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 20:45

Decorrido prazo de AUGUSTO BARBOSA CAVALCANTI em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:56

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 03:05

Publicado Despacho em 25/07/2019.
24/07/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:56

Recebidos os autos
08/07/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/05/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 02:34

Publicado Despacho em 22/05/2019.
21/05/2019 23:11

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 15:01

Recebidos os autos
17/05/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/05/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 10:01

Expedição de Mandado.
30/04/2019 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2019 02:56

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 15:39

Recebidos os autos
23/04/2019 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 12:56

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/03/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2019.
15/03/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 15:44

Recebidos os autos
13/03/2019 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2019 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/12/2018 10:20

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 13/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2018.
22/11/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 18:15

Recebidos os autos
19/11/2018 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2018 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/10/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 13:28

Juntada de Certidão
03/08/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 21:20

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 01/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 17:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 11:14

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2018 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 15:27

Expedição de Mandado.
25/06/2018 15:27

Expedição de Mandado.
25/06/2018 15:27

Juntada de mandado
09/05/2018 19:01

Juntada de Certidão
08/05/2018 08:09

Recebidos os autos
08/05/2018 08:09

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2018 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/04/2018 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2018 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2018.
14/03/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 05:06

Publicado Decisão em 14/03/2018.
14/03/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 15:22

Recebidos os autos
12/03/2018 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/11/2017 18:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
24/11/2017 18:14

Juntada de Certidão
24/11/2017 17:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/11/2017 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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