01/07/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 15:28

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720382-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA EUFRASIA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em desfavor de MARIA EUFRASIA DA SILVA.

Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 621, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 16036695 e ID 33870243).

Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestarem, mas quedaram-se silentes. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 921 , do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo.

Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 18/04/2019, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional.

Logo, o prazo prescricional findou em 18/04/2024.

A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, momento em que poderia alegar qualquer fato interruptivo da prescrição, quedou-se inerte.

Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito.

Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

SUPRIMENTO.

PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.

EXECUÇÃO EXTINTA.

I.

Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação.

II.

Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória.

III.

Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Torno prescrito o presente cumprimento de sentença.

Sem ônus para as partes, tendo em vista o art. 921, §5º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 20:54:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/05/2024 18:09

Recebidos os autos
28/05/2024 18:09

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:00

Processo Desarquivado
09/05/2019 13:07

Arquivado Provisoramente
09/05/2019 13:06

Juntada de Certidão
20/04/2018 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 17:55

Recebidos os autos
18/04/2018 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2018 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 19:17

Publicado Despacho em 09/04/2018.
07/04/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 14:23

Recebidos os autos
05/04/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 04:14

Decorrido prazo de DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em 27/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 02:23

Publicado Certidão em 22/03/2018.
21/03/2018 11:41

Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 20/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 11:40

Decorrido prazo de DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em 20/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2018 17:03

Expedição de Certidão.
19/03/2018 17:03

Juntada de Certidão
15/03/2018 17:32

Expedição de Alvará.
13/03/2018 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2018.
12/03/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 10:54

Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 17:08

Recebidos os autos
08/03/2018 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 03:42

Publicado Decisão em 01/03/2018.
01/03/2018 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 13:38

Recebidos os autos
27/02/2018 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 18:43

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2018 18:42

Expedição de Certidão.
11/01/2018 18:42

Juntada de Certidão
20/12/2017 03:45

Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 19/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 12:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 13:39

Decorrido prazo de DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em 06/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 17:48

Recebidos os autos
05/12/2017 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2017 12:31

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2017 12:30

Juntada de Certidão
29/11/2017 17:06

Recebidos os autos
29/11/2017 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2017 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2017.
28/11/2017 15:04

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2017 13:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 14:42

Recebidos os autos
24/11/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 17:04

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2017 17:03

Expedição de Certidão.
10/11/2017 17:03

Juntada de Certidão
30/10/2017 13:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 04:33

Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.
13/09/2017 02:09

Publicado Decisão em 13/09/2017.
12/09/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2017 16:41

Recebidos os autos
08/09/2017 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2017 13:48

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2017 13:44

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2017 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/09/2017 03:20

Decorrido prazo de DUOMO COZINHAS E ARMARIOS LTDA - ME em 01/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2017 17:21

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para PETIÇÃO (241)
01/09/2017 16:36

Recebidos os autos
01/09/2017 16:36

Declarada incompetência
30/08/2017 18:38

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2017 18:37

Juntada de Certidão
29/08/2017 17:35

Recebidos os autos
29/08/2017 17:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2017 05:43

Publicado Decisão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 18:40

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2017 13:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 17:27

Recebidos os autos
22/08/2017 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2017 16:29

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2017 10:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2017 21:07

Recebidos os autos
20/08/2017 21:07

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2017 16:20

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2017.
10/08/2017 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 19:02

Recebidos os autos
07/08/2017 19:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2017 18:38

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
04/08/2017 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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