29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-40, Endereço: SCIA Quadra 14, Conjunto 03, Lote 03, Brasília/DF CEP: 71250-115.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0715399-30.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Autor: THAINA DA COSTA MENDES FERREIRA Réu: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida de R$ R$ 9.699,18 , ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço da executada.

Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença do executado, ele será reputado intimado, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15.

Deverá a parte autora acompanhar a diligência.

Nomeio o executado como depositário fiel de bens eventualmente penhorados.

Expeça-se certidão com base no artigo 517 do CPC, cabendo à própria autora efetivar o referido protesto, sendo dispensada do pagamento de emolumentos em virtude de ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, conforme requerido pela exequente.

Indefiro o pedido de inclusão do executado no sistema CNIB.

Esse Juízo já efetuou pesquisa de imóveis da executada nos sistemas à disposição deste Juízo.

Assim, cabe à autora, ante o resultado, diligenciar, caso seja de seu interesse, para efetivar eventual penhora e proceder à expropriação de bens para satisfação da dívida.

Ficam as partes intimadas.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
22/08/2025 16:29

Recebidos os autos
22/08/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 13:41

Recebidos os autos
08/08/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:07

Recebidos os autos
28/07/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:28

Recebidos os autos
14/07/2025 18:28

Deferido em parte o pedido de THAINA DA COSTA MENDES FERREIRA - CPF: *21.***.*57-60 (EXEQUENTE)
11/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:33

Recebidos os autos
12/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 21:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:28

Recebidos os autos
30/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.
28/03/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:30

Mandado devolvido redistribuido
27/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:17

Recebidos os autos
26/02/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 12:00

Recebidos os autos
25/02/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 17:18

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de THAINA DA COSTA MENDES FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 23:12

Expedição de Certidão.
30/12/2024 23:14

Recebidos os autos
30/12/2024 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 09:03

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 12:48

Recebidos os autos
22/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:54

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 16:30

Recebidos os autos
28/05/2024 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2024 18:02

Recebidos os autos
09/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:30

Juntada de Petição de especificação de provas
16/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:08

Recebidos os autos
11/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2024 14:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069, 1069 e 1169
09/04/2024 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:16

Recebidos os autos
18/10/2023 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
18/10/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:51

Recebidos os autos
17/07/2023 18:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
17/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2023 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:05

Recebidos os autos
30/03/2023 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 18:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/03/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:32

Recebidos os autos
02/03/2023 15:32

Indeferido o pedido de THAINA DA COSTA MENDES FERREIRA - CPF: *21.***.*57-60 (AUTOR)
28/02/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:55

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:19

Recebidos os autos
10/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2023 09:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
02/02/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 09:25

Recebidos os autos
02/12/2022 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
01/12/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2022 18:00

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 12:11

Recebidos os autos
06/09/2022 12:11

Indeferido o pedido de THAINA DA COSTA MENDES FERREIRA - CPF: *21.***.*57-60 (AUTOR)
05/09/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2022 18:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/09/2022 14:53

Recebidos os autos
02/09/2022 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:16

Recebidos os autos
30/08/2022 15:16

Declarada incompetência
29/08/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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