TJDFT - 0748254-40.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 18:35
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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14/09/2024 13:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/09/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/09/2024 15:33
Recebidos os autos
-
13/09/2024 15:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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13/09/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 21:16
Recebidos os autos
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10/09/2024 21:16
Determinado o arquivamento
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09/09/2024 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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22/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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22/08/2024 13:34
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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11/07/2024 04:23
Decorrido prazo de GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO em 10/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:25
Publicado Sentença em 26/06/2024.
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26/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0748254-40.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO REQUERIDO: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO em face de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 200000396).
A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).
No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.
Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA - DF, 13 de junho de 2024, às 11:05:00.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
14/06/2024 10:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/06/2024 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/06/2024 13:45
Recebidos os autos
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13/06/2024 13:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/06/2024 20:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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12/06/2024 02:49
Decorrido prazo de GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:29
Publicado Intimação em 04/06/2024.
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03/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0748254-40.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO REQUERIDO: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inviável que se considere a requerida citada diante da recusa do recebimento do mandado.
A lei 9.099/95 exige a identificação do recebedor do mandado no AR, o que não ocorreu.
Em que pese a possibilidade de citação por meio eletrônico, verifico que a parte requerida possui domicílio em outra Unidade da Federação, tornando inviável a expedição de mandado para cumprimento por oficial de justiça desta circunscrição judiciária.
Ocorre que, neste Tribunal de Justiça, a citação eletrônica é feita por oficial de justiça.
Daí a necessidade de expedição de um "mandado de citação por oficial de justiça".
Acontece que e o sistema PJE só permite tal expedição mediante a inserção do endereço da parte.
Assim, caso seja fornecido endereço fora das circunscrições atendidas pelos oficial de justiça do DF, o sistema nem mesmo emite o mandado.
Além disso, a própria Turma Recursal já se manifestou sobre o assunto, nos autos do agravo de instrumento 0700507-79.2021.8.07.9000, acórdão nº 1380193, nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.
CITAÇÃO.
WHATSAPP.
PORTARIA GC 34/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO GURGEL DO AMARAL ALCÂNTARA e PEDRO EMIDIO PEREIRA DE ALMEIDA, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível - CEJUSC de Brasília, no PJe 0751684-39.2019.8.07.0016 - ação de indenização por danos morais. 3.
Os agravantes se insurgem contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp ao 1º Requerido/agravado, Adriano Américo Ribeiro Ramalho, o qual, esclarecem, já tem conhecimento da ação, pois, é o representante da empresa “A MONTADORA DE EVENTOS”, 2ª Requerida/agravada.
Argumentam que o feito foi ajuizado há mais de 571 dias, não sendo todos os requeridos, ora agravados, citados, por manobras espúrias, observando que a empresa citada é representada pelo outro corréu/agravado.
Requerem, em sede de tutela de urgência, a revogação da decisão de ID 86029447, do processo original; e seja o 1º requerido/agravado considerado citado; e subsidiariamente a utilização do procedimento citatório pelo aplicativo whatsapp. 4.
Decisão, ID 25732842, indeferiu o pedido de tutela recursal. 5.
Sem contraminuta dos agravados. 6.
O cumprimento de Mandado de Citação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está regulamentado pela Portaria GC 34/2021, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto durarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital 41.849/2021 ou outro que venha a substituí-lo, e nos termos da Portaria Conjunta 14/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência.
No entanto, esta modalidade se aplica às áreas de abrangência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, não podendo ser exigida em outros Estados da Federação. 7.
Dessa maneira, à míngua de previsão normativa, inexiste lastro para o acolhimento do pleito sob exame, mostrando-se impossibilitada a comunicação processual via aplicativo whatsapp para a parte que se ache além das fronteiras de competência dessa Corte Distrital. 8.
Por fim, não há que se falar em pretensa citação do agravado Adriano Américo Ribeiro Ramalho por ser supostamente o representante da empresa agravada, sob o risco de se realizar um juízo de presunção negativo em desfavor do réu/agravado, sem amparo legal para tanto.
Cuida-se de pessoas distintas, que devem ser propriamente citadas. 9.
Agravo de instrumento conhecido e não provido." (grifo nosso) Ademais, de acordo com sua recente alteração, o artigo 246 do Código de Processo Civil prevê que as citações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.
Esta regra, contudo, a princípio, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, que possui legislação específica.
Ainda que assim não fosse, supracitado artigo dispõe que a citação será feita no endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Judiciário, conforme regulamentação pelo CNJ, o que ainda não ocorreu.
Por estas razões, INDEFIRO a citação na forma requerida.
Assim, intime-se a parte autora para que forneça novo endereço para citação ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
BRASÍLIA - DF, 28 de maio de 2024, às 17:22:57.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
28/05/2024 17:41
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:41
Indeferido o pedido de GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO - CPF: *60.***.*72-49 (REQUERENTE)
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28/05/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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27/05/2024 18:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
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20/05/2024 02:35
Publicado Decisão em 20/05/2024.
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17/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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15/05/2024 15:45
Recebidos os autos
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15/05/2024 15:45
Indeferido o pedido de GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO - CPF: *60.***.*72-49 (REQUERENTE)
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15/05/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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14/05/2024 17:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/05/2024 02:49
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 14:44
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:44
Indeferido o pedido de GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO - CPF: *60.***.*72-49 (REQUERENTE)
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08/05/2024 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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08/05/2024 21:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
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30/04/2024 03:22
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 11:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/04/2024 02:54
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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08/04/2024 08:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2024 04:31
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
-
01/04/2024 02:33
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
22/03/2024 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 19:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/01/2024 14:53
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/01/2024 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/12/2023 02:17
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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15/12/2023 03:44
Decorrido prazo de GISELA SIGNORELLI DE FARIA COELHO em 14/12/2023 23:59.
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11/12/2023 20:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2023 19:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/12/2023 08:13
Publicado Certidão em 06/12/2023.
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06/12/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 02:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/11/2023 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 02:58
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
25/10/2023 18:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/10/2023 20:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
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11/10/2023 02:51
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 16:28
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/10/2023 04:58
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
-
30/09/2023 02:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/09/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/09/2023 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2023 01:51
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
-
28/08/2023 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 16:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/08/2023 16:46
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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26/08/2023 20:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/08/2023 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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