12/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:05

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720714-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora ao fundamento de que a sentença não enfrentou a alegação quanto à abusividade da Requerida de se utilizar do limite de cheque especial sem a anuência do Requerente.

Houve clareza, congruência e fundamentação adequadas na sentença embargada que, ao julgar o caso, considerou a contratação de cheque especial, somada à autorização para desconto em conta corrente (caso a fatura não fosse paga) como suficientes para embasarem a prática de utilização do limite de cheque especial para desconto das parcelas de cartão de crédito.

A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, visto que não existe a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.

Prossiga-se, conforme sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/04/2025 23:05

Recebidos os autos
21/04/2025 23:05

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 20:00

Recebidos os autos
28/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:57

Recebidos os autos
14/03/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 02:50

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:43

Recebidos os autos
13/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720714-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou a petição, ID. 221950883.

Fica intimada a parte AUTORA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 15:00:05.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
09/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:49

Recebidos os autos
12/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 23:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2024 19:25

Recebidos os autos
23/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2024 22:12

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720714-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA promoveu ação pelo procedimento comum em face de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, em que apresentou manifestação de desistência em relação a este réu, com concordância dele.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência quanto ao BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A e, em relação a ele, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Fixo os honorários do advogado do réu em 10% sobre o valor atualizado da causa. 2) Determino a inclusão no polo passivo de a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA , cuja contestação foi juntada ao ID 206026369.

Concedo à autora o prazo de 15 dias para a réplica.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:41

Recebidos os autos
10/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 16:25

Recebidos os autos
18/08/2024 16:25

Outras decisões
16/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
09/08/2024 16:58

Recebidos os autos
09/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/08/2024 17:59

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:42

Recebidos os autos
31/07/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 17:56

Recebidos os autos
01/06/2024 17:56

Recebida a emenda à inicial
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720714-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para o autor juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
29/05/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/05/2024 21:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2024 14:44

Recebidos os autos
26/05/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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