16/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS INOCORRENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face ao acórdão que negou provimento às apelações interpostas pelos réus.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida.

III.

Razões de decidir 3.

Os fundamentos jurídicos foram suficientemente debatidos no julgamento da apelação e não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Embargos conhecidos e desprovidos. 5.

Tese de julgamento: “O inconformismo do embargante volta-se contra tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar.

Contudo, os aclaratórios não se prestam à revisão do mérito da decisão.”
12/09/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 10:59

Recebidos os autos
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/07/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 19:10

Recebidos os autos
16/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:01

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:45

Recebidos os autos
14/05/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:31

Recebidos os autos
30/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/04/2025 17:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2025 14:12

Recebidos os autos
22/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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