TJDFT - 0702992-65.2021.8.07.0007

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALEX RIPARDO MONTEIRO

CPF *79.***.*22-00

Advogados

THAIS RODRIGUES BRANDAO

OAB: 63923/DF

CPF *43.***.*43-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDEC/RS

CNPJ: 14.137.626/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 12:58

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 02:29

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 24/03/2025 02:37

    Publicado Sentença em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:44

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 19/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 19/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:27

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 22/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:13

    Outras decisões

  • 18/11/2024 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 18/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 13:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/07/2024 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 17/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 03:04

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 13/06/2024 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 10/06/2024 00:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 03:16

    Publicado Sentença em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702992-65.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: FRANCISCO ALEX RIPARDO MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por FRANCISCO ALEX RIPARDO MONTEIRO.

    O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

    Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 450,00, a ser quitada em até 05 parcelas.

    Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

    Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

    Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

    Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

    Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

    Intimem-se o(a) beneficiado(a) por meio do advogado(a) constituído para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

    Publique-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 17:37

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 28/05/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:19

    Homologada a Transação Penal

  • 28/05/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 27/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 02:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 07:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 22:42

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:00

    Outras decisões

  • 09/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 08/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:41

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 25/09/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 20/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 18:13

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 27/06/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 25/06/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 19:26

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 05/06/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:19

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 15/04/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:14

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 08/02/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 21:08

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 19/09/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 01/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 16/03/2022 18:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 16/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 14:25

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 04/11/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 18:01

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 16:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 16/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:06

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 16:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 09/07/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:20

    Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

  • 30/06/2021 15:19

    Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 30/06/2021 15:07

    Audiência Restaurativa (videoconferência) cancelada em/para 30/06/2021 14:10 CEJURES-TAG.

  • 07/06/2021 12:01

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

  • 07/06/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 07:43

    Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

  • 31/05/2021 07:42

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 30/06/2021 14:10 CEJURES-TAG.

  • 31/05/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 02:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 13:35

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

  • 06/03/2021 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 21:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 21:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/02/2021 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712436-20.2024.8.07.0007

Thayzza Regina Alves Davila Cardoso

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Marcelo Verner Carvalho Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0706293-15.2024.8.07.0007

Maria de Lourdes Silva Aguiar Meireles

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Quezia Campos Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0710600-12.2024.8.07.0007

Polivet Servicos de Apoio e Diagnosticos...

Associacao Nacional de Clinicos Veterina...

Advogado: Tamires Xavier Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0707362-82.2024.8.07.0007

Monique Blenda Hernandes Trovao Silva

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Bianca Costa Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0703227-33.2024.8.07.0005

Maris Stela de Sousa Lopes

Joaquina Lopes Santos

Advogado: Marks Vieira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 11:05

Exibir Processo