26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:11

Expedição de Petição.
05/03/2025 09:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/03/2025 09:38

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
13/01/2025 15:56

Recebidos os autos
13/01/2025 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
03/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744017-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) EXEQUENTE: VITOR FRANCISCO DUMONCEL HOFF EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para levantar a suspensão anteriormente atribuída ao processo (id. 174130193).

Cuida-se de pedido de cumprimento provisória de sentença, decorrente de liquidação de sentença, pelo qual se objetiva a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

O presente processo tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”. (Destaques acrescidos.) Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/05/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 15:51

Recebidos os autos
28/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
07/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:12

Recebidos os autos
10/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 17:12

Outras decisões
25/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de VITOR FRANCISCO DUMONCEL HOFF em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 15:21

Recebidos os autos
16/04/2023 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de VITOR FRANCISCO DUMONCEL HOFF em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:05

Recebidos os autos
21/03/2023 11:05

Outras decisões
21/03/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:29

Recebidos os autos
13/02/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 00:29

Outras decisões
10/02/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/02/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 18:38

Recebidos os autos
30/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de VITOR FRANCISCO DUMONCEL HOFF em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:41

Recebidos os autos
27/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de VITOR FRANCISCO DUMONCEL HOFF em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 19:03

Expedição de Alvará.
04/10/2022 12:13

Recebidos os autos
04/10/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 22:36

Recebidos os autos
11/09/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 22:36

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:14

Juntada de Petição de laudo
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:55

Publicado Petição em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 15:33

Expedição de Alvará.
14/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de VITOR FRANCISCO DUMONCEL HOFF em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:28

Recebidos os autos
09/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2022 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:38

Recebidos os autos
24/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/05/2022 12:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 21:40

Recebidos os autos
29/04/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 21:40

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/03/2022 15:13

Juntada de Petição de especificação de provas
16/03/2022 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:56

Recebidos os autos
10/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/03/2022 15:43

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:53

Recebidos os autos
08/02/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/02/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 18:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
17/12/2021 18:54

Recebidos os autos
17/12/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2021 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2021 19:26

Recebidos os autos
16/12/2021 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2021 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
15/12/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/12/2021 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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