09/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011319-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME Decisão com força de ofício/mandado I – Da liberação do valor bloqueado.

Diante do transcurso do prazo para o devedor impugnar o bloqueio de seus ativos financeiros, ID 238933245 (R$ 3.094,10), determino a liberação dos valores ao exequente (art. 854, §5º, do CPC).

Faculto ao credor a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º).

Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada.

Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

II – Atualização da dívida e pesquisa SISBAJUD (teimosinha).

Na atualização da dívida deverá ser aplicado o entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, este que está sintonia com a nova redação do art. 406 do Código Civil: CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

INTERPRETAÇÃO DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL.

RELAÇÕES CIVIS.

JUROS MORATÓRIOS.

TAXA LEGAL.

APLICAÇÃO DA SELIC.

RECURSO PROVIDO.

Sendo assim, incide apenas a taxa Selic, em cuja composição já são considerados os juros legais e a correção monetária.

Acrescendo a este valor os honorários (10%) e custas.

Neste sentido, apresente os cálculos, deduzindo os valores levantados.

Após, fica deferida a pesquisa SISBAJUD, de forma reiterada, por 07 dias.

III – Da penhora de veículo. 1.

Promova-se a restrição de circulação do bem VW/Santana CL 1800i, placa GTK-0999, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade do veículo no sistema RENAVAM, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2.

Foi informado o endereço onde o veículo poderá ser localizado, Quadra 59, Nº NC, Casa 2, Valparaíso I - Etapa B, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72876-178. 3.

Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4.

Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5.

Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6.

Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr.

Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários.

Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8.

Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 7.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 8.

Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas.

IV - Do arquivamento provisório.

Tudo feito e não havendo quitação da dívida, volvam os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, com a ressalva de que o novo termo inicial para contagem da prescrição intercorrente (em relação ao qual não haverá mais suspensão ou interrupção: § 4º do art. 921 do CPC), será o dia 11/04/2025 (ID 232556276), data da apresentação do pedido que foi frutífero, quanto à localização parcial de bens do devedor (STJ, REsp 1.340.553/RS).

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
21/08/2025 11:51

Recebidos os autos
21/08/2025 11:51

Deferido o pedido de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
21/08/2025 11:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:39

Recebidos os autos
05/06/2025 15:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2025 15:39

Deferido em parte o pedido de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
14/04/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 20:15

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:05

Recebidos os autos
21/01/2025 12:05

Deferido o pedido de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
25/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:59

Recebidos os autos
17/09/2024 13:59

Deferido o pedido de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
28/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011319-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte exequente acerca do noticiado na certidão retro, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024 18:48:26.

GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
28/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011319-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME Decisão Defiro o pedido de ID 176125514, expeça-se o mandado de entrega.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 22:27

Recebidos os autos
01/02/2024 22:27

Deferido o pedido de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
16/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:58

Recebidos os autos
11/10/2023 18:58

Outras decisões
10/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011319-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o Auto de Adjudicação e encontra-se disponível no sistema de processo eletrônico (PJe) à disposição da parte adjudicante De ordem, fica intimada a parte adjudicante a assinar o termo, reconhecer firma e anexar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2023 09:53:05.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
26/07/2023 09:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:01

Expedição de Termo.
17/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 20:27

Recebidos os autos
14/05/2023 20:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2023 20:27

Outras decisões
11/05/2023 17:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/03/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 08:07

Expedição de Mandado.
21/09/2022 18:25

Recebidos os autos
21/09/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 07:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME em 05/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:50

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 14:11

Expedição de Mandado.
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 15:09

Recebidos os autos
21/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/03/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:01

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:41

Recebidos os autos
14/03/2022 09:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:07

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:55

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 28/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 16:10

Recebidos os autos
09/08/2021 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:55

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/11/2020 20:20

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:54

Recebidos os autos
13/10/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/10/2020 13:58

Expedição de Certidão.
17/08/2019 13:53

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 16/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 02:40

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:32

Recebidos os autos
06/08/2019 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/08/2019 11:22

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME em 19/07/2019 23:59:59.
21/05/2019 16:55

Juntada de Certidão
16/05/2019 02:48

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:08

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:40

Recebidos os autos
13/05/2019 15:40

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 04:27

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AFFONSO - ME em 05/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 04:09

Publicado Despacho em 15/03/2019.
15/03/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 13:56

Recebidos os autos
11/03/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/02/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013121-72.2013.8.07.0001

Ec Servicos de Despachante LTDA

Ricardo Wagner Vilela Novais

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2019 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0715384-67.2022.8.07.0018

Maria da Gloria Caixeta Zanotta

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0710541-03.2019.8.07.0006

Gv do Brasil Industria e Comercio de Aco...

Larissa Materiais para Construcao Eireli...

Advogado: Catia Mazzei Sturari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2019 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0705810-20.2022.8.07.0018

Antonio Maria da Silva Freitas Valle

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0702297-13.2023.8.07.0017

Condominio do Edificio Porto Seguro

Fernando Ribeiro de Miranda

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 21:15

Exibir Processo