05/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:34

Expedição de Termo.
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 20:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 17:29

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 19:11

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 18:29

Recebidos os autos
30/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 10:28

Juntada de Petição de razões finais
01/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de JOELMIR FRANCISCO BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 12:22

Desentranhado o documento
06/06/2024 12:22

Juntada de termo
05/06/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702182-69.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELMIR FRANCISCO BARBOSA REU: VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DG FREIRE ATACADISTA EIRELLE-ME, ALIRIO SILVA FURTADO, SEBASTIAO DE CASTRO FURTADO DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu o seguinte pedido: "que a presente ação seja julgada totalmente procedente, para condenar os Requeridos, solidariamente, a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 3.678.589,92 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), com a devida atualização (a partir da data da emissão das cártulas), acrescido dos encargos moratórios (a contar da citação), bem como, no pagamento das custas processuais e demais comissões legais" (ID: 86619316, p. 10, item "IV", subitem "b").

Em síntese, o autor sustenta que figura por credor dos réus, na quantia originária de R$ 3.281.688,63, representada por cártulas de cheque emitidas; aduz a constituição de parceria comercial a partir do ano de 2017, tendo os réus ALIRIO e SEBASTIAO, sócios das empresas, solicitado empréstimo em virtude de dificuldades financeiras; desse modo, com o adiantamento dos valores aos réus, estes repassavam as cártulas em garantia; ocorre que, com o passar dos anos, os réus incorreram em inadimplência, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, o autor intenta o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 86619322 a ID: 86621654, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Conquanto realizada a audiência inaugural de conciliação, as partes não alcançaram o acertamento da relação jurídica (ID: 92295764).

Em contestação conjunta (ID: 94444967), os réus vergastam as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, apontam a inexistência de prova do fato constitutivo do direito postulado, à míngua de instrução dos autos com comprovantes de transferências bancárias e/ou depósitos em favor dos réus, bem como contratos de mútuo e recolhimento de tributos; argumentam a inexistência de causa debendi quanto à emissão das cártulas; confessam a existência de dívida, porém, no montante de R$ 650.000,00; imputam ao autor a prática de agiotagem por força da cobrança de juros abusivos (7%) nos mútuos contratados, ademais, sem autorização do ente competente para praticar as operações financeiras; requerem, assim, a improcedência da pretensão.

Réplica em ID: 96373343, com arguição de intempestividade da resposta.

A respeito da produção de provas, o autor pleiteou depoimento pessoal dos réus e juntada de documentos (ID: 103756104); por sua vez, os réus postularam perícia técnica, nas modalidades contábil, grafotécnica, pedagógica e audiovisual, bem como inquirição de testemunhas, e depoimento pessoal (ID: 103783492).

Em nova manifestação (ID: 121712415), a parte ré anexou comprovantes de pagamento (ID: 121712416 a ID: 121712421), da ordem de R$ 2.325.760,98, adimplidos em favor do réu e de supostos "laranjas", já estabelecido o contraditório, com nova arguição de intempestividade pelo autor (ID: 139247210), o qual apresentou parecer contábil (ID: 139247211), controvertido pela parte adversa (ID: 142275773). É o bastante relatório.

Fundamento e decido.

De partida, afasto, de plano, a intempestividade da contestação, considerando a apresentação no dia 11.06.2021 (ID: 94444967) e, portanto, dentro do prazo legal, informação que se divisa do relatório de expedientes do sistema PJe.

Sem preliminares pendentes de apreciação, verifico que o processo se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pelas partes.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 9 de maio de 2024 19:36:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/05/2024 15:36

Recebidos os autos
28/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:04

Recebidos os autos
19/04/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:50

Recebidos os autos
14/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOELMIR FRANCISCO BARBOSA em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:00

Recebidos os autos
27/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Ficha de inspeção judicial em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
15/05/2022 22:26

Recebidos os autos
15/05/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:07

Juntada de Petição de réplica
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:11

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE CASTRO FURTADO em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ALIRIO SILVA FURTADO em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DG Freire Atacadista Eirelle-ME em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 23:58

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 21:06

Recebidos os autos
11/06/2021 21:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2021 17:59

Expedição de Certidão.
10/06/2021 18:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
10/06/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
20/05/2021 14:27

Audiência Mediação realizada em/para 20/05/2021 14:00 CEJUSC-ACL.
20/05/2021 12:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/05/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
13/05/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 22:04

Expedição de Mandado.
07/04/2021 22:03

Expedição de Mandado.
07/04/2021 22:03

Expedição de Mandado.
07/04/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:02

Expedição de Mandado.
06/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
29/03/2021 16:13

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:11

Audiência Mediação designada em/para 20/05/2021 14:00 CEJUSC-ACL.
29/03/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
29/03/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:36

Recebidos os autos
25/03/2021 23:36

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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