20/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 11:24

Recebidos os autos
25/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:24

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:20

Recebidos os autos
11/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUINO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716244-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO AQUINO REQUERIDO: AUDIVAN DOS SANTOS DESPACHO O requerido juntou ao feito uma série de comprovantes de pagamento (IDs 225756906 - Pág. 5-56), que alega totalizar o montante de R$20.274,00.

Boa parte dos valores constou Maria das Neves Costa Aquino como favorecida, mas há também comprovantes de depósitos diretamente ao autor.

Contudo, em réplica, o autor afirma "que NUNCA recebeu qualquer quantia do requerido, seja diretamente ou por meio de terceiros, relacionada às notas promissórias anexadas aos autos" (ID 206267186 - Pág. 2-3).

Assim, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, informe se Maria das Neves Costa Aquino é realmente sua esposa.

Saliento que todos devem cooperar para que se obtenha uma decisão de mérito justa e efetiva (art. 6, CPC), de forma que a alteração da verdade dos fatos será severamente punida com multa por litigância de má-fé (arts. 70-81, do CPC).

Passado o prazo, retorne-se para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/02/2025 13:22

Recebidos os autos
18/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716244-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO AQUINO REQUERIDO: AUDIVAN DOS SANTOS CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016 deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca do laudo pericial.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
06/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:16

Juntada de Petição de laudo
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 17:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716244-45.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO AQUINO Requerido: AUDIVAN DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 18 de dezembro de 2024, quarta-feira Hora: 14 horas Local: SCS Q 02 bloco D sala 1206- Edifício Oscar Niemeyer Asa Sul – Brasília/DF fone: 61. 9 8130-0097 www.tirotti-periciasjudiciais.com.br Ficam as partes intimadas a apresentarem, no ato da perícia, toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado, conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
25/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 12:23

Recebidos os autos
08/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:04

Recebidos os autos
12/09/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716244-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO AQUINO REQUERIDO: AUDIVAN DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Ausentes as hipóteses de julgamento de improcedência liminar do pedido (Art. 332 do CPC) e de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, inc.

I e II, do CPC)|, e tampouco sendo o caso de extinção prematura do feito, passa-se ao saneamento, ocasião em que se resolvem as questões processuais pendentes; demarcam-se as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, delimitam-se as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; (re)distribui-se o ônus da prova; e, se necessário, designa-se audiência da instrução e julgamento, para produção de prova oral.

Tudo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA Ao contestar a demanda, a ré argüiu a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora ao argumento de que a parte autora não comprovou a alegada situação de hipossuficiência.

Razão, no entanto, não assiste à requerida.

Senão, vejamos: A parte autora juntou a qual demonstra efetivamente a sua hipossuficiência.

Competia, pois, à parte ré comprovar que a autora teria condições econômico-financeiras de arcar com as custas processuais, ônus do qual, no entanto, a ré não se desincumbiu.

DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Em especificação de provas, a ré pleiteou a realização de perícia grafotécnica.

A parte autora,

por outro lado, não apresentou pedido de prova adicional.

CONCLUSÃO Defiro a gratuidade de justiça ao requerido, ante a comprovação de sua hipiossuficiência (Id 202685262).

Anote-se.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do NCPC).

Tendo em vista que, no caso em comento, a questão pertinente é a falsidade documental, o ônus obedece ao artigo 429, II do CPC, que estabelece que quem faz ingressar nos autos um documento, tem o ônus de comprovar a sua autenticidade, quando a parte adversa o impugna.

Desse modo, a comprovação de que a assinatura aposta na nota promissória é do emitente está a cargo do autor, uma vez que a parte ré apontou fato negativo necessário e suficiente para afastar a pretensão apresentada pelo requerente.

Diante do quadro, considerando a fixação do ônus processual, com escopo de evitar qualquer prejuízo, faculto ao requerente a esclarecer se tem interesse na realização da perícia grafotécnica, pois deverá arcar com o pagamento dos honorários e as consequências da não realização da prova.

Prazo: 15 dias.

I. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AUDIVAN DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:28

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:14

Deferido o pedido de FRANCISCO AQUINO - CPF: *42.***.*34-49 (REQUERENTE).
06/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716244-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO AQUINO REQUERIDO: AUDIVAN DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2024 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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