17/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:48

Transitado em Julgado em 16/08/2024
13/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702724-26.2021.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA EXECUTADO: IZABEL CARVALHO DOS SANTOS, IZABEL CARVALHO DOS SANTOS *63.***.*08-13 DECISÃO Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme minuta de ID 204723133. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Em relação à(s) quantia(s) bloqueada(s), expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA - DF, 16 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
16/08/2024 15:10

Recebidos os autos
16/08/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702724-26.2021.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA EXECUTADO: IZABEL CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

A responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural.

Assim, os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da pessoa jurídica para fins de responsabilidade solidária pela obrigação da pessoa natural.

Inclua-se a empresa de ID 197761661 no polo passivo e, em seguida, providenciem-se as pesquisas de bens, nos termos já dispostos anteriormente.

BRASÍLIA - DF, 27 de maio de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
27/05/2024 21:35

Recebidos os autos
27/05/2024 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/05/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/01/2024 14:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:23

Recebidos os autos
05/12/2023 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2023 18:48

Processo Desarquivado
05/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:55

Arquivado Provisoramente
20/08/2023 22:20

Recebidos os autos
20/08/2023 22:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:01

Processo Desarquivado
05/07/2023 17:36

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 17:29

Processo Desarquivado
02/06/2023 14:22

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:06

Recebidos os autos
16/05/2023 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:10

Recebidos os autos
11/05/2023 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
08/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 19:06

Arquivado Provisoramente
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 14:56

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:44

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 16:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:05

Recebidos os autos
08/11/2021 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/11/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 23:13

Expedição de Certidão.
21/10/2021 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:45

Expedição de Mandado.
01/10/2021 20:40

Recebidos os autos
01/10/2021 20:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/10/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:20

Recebidos os autos
28/09/2021 19:20

Outras decisões
28/09/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/09/2021 17:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
21/09/2021 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 12:04

Mandado devolvido dependência
26/08/2021 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 16:02

Recebidos os autos
17/08/2021 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 21:37

Recebidos os autos
28/07/2021 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:41

Recebidos os autos
26/07/2021 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/07/2021 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2021 23:22

Recebidos os autos
25/07/2021 23:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/07/2021 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/07/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701476-20.2024.8.07.0002

Sebastiao Aparecido da Conceicao

Dadir Carvalho Maia

Advogado: Gabriel Henrique de Moraes Pinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0704289-97.2023.8.07.0020

Condominio Citta Residence

Avilez Moreira de Novais

Advogado: Edson Alexandre Silva Pessoa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0704289-97.2023.8.07.0020

Condominio Citta Residence

Avilez Moreira de Novais

Advogado: Sarah Holanda Lima Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0709188-63.2021.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jason Clemente dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0709188-63.2021.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Damiao Carlos Silva

Advogado: Jonathan Teixeira dos Santos Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2021 13:44

Exibir Processo