TJDFT - 0709188-63.2021.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 15:01
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 16:45
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
20/03/2025 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
19/03/2025 17:27
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/07/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 21:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 10:55
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0709188-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAMIAO CARLOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, certifique-se eventual trânsito em julgado para a acusação (ID. 204304843).
A Defesa técnica interpôs recurso de apelação, pugnando pela apresentação das razões recursais em instância superior (id. 204334420).
Ressalte-se que ainda não houve cumprimento do mandado de intimação do acusado.
Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do sentenciado, haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos do Código de Processo Penal.
A Defesa pugnou pela apresentação de suas razões perante o juízo ad quem.
Portanto, com o cumprimento do mandado de intimação do acusado, encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.
Cumpra-se.
Intime-se.
Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
19/07/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 22:16
Recebidos os autos
-
18/07/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 22:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/07/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
16/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 11:25
Recebidos os autos
-
16/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/07/2024 18:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
09/07/2024 09:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 05:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 03:30
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709188-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAMIAO CARLOS SILVA VISTA A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS Remeto os autos à Defesa, para alegações finais.
RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente) -
01/07/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 18:33
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
25/06/2024 18:33
Outras decisões
-
25/06/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 02:57
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709188-63.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para informar o atual endereço do réu, bem como se comprometer a apresentá-lo em audiência, sob as penalidades da lei.
RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente) -
28/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 20:18
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 20:09
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
31/08/2023 20:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
31/08/2023 00:37
Publicado Certidão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
29/08/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 09:06
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 17:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2023 09:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2023 08:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/05/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:30
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
-
12/05/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
11/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 19:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
04/05/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 17:43
Juntada de intimação
-
22/03/2023 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 17:09
Recebidos os autos
-
30/01/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
30/12/2022 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
10/06/2022 20:51
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 17:55
Expedição de Ofício.
-
07/06/2022 16:39
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:39
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
06/06/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
06/06/2022 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 19:15
Recebidos os autos
-
24/05/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
05/05/2022 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2022 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 14:33
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 14:45
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/10/2021 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
28/10/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Edital em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 16:28
Expedição de Edital.
-
24/09/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 23:05
Mandado devolvido dependência
-
23/08/2021 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 11:33
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 10:26
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
01/08/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
01/08/2021 17:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
01/08/2021 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2021 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 16:44
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 16:44
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/07/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
23/07/2021 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 18:22
Desapensado do processo #Oculto#
-
09/04/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 13:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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