02/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:04

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
17/03/2025 10:25

Recebidos os autos
17/03/2025 10:25

Deferido o pedido de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (AUTOR).
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:30

Juntada de Petição de comprovante
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:21

Recebidos os autos
14/01/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 14:00

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:11

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativa aos débitos nos valores de R$ 862,50 e R$ 1.440,00, descritos nos instrumentos de protesto de ID’s 177440148 e 177440149.

Ato contínuo, condeno a parte requerida a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo a quantia ser corrigida pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), a partir da data lavratura dos protestos (09.10.2023), incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Independentemente do trânsito em julgado da ação, expeça-se ofício ao 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos, determinando-se o cancelamento dos protestos descritos nos documentos de ID’s 184646684 e 184646686, nos valores de R$ 862,50 e R$ 1.440,00, cabendo à parte requerida arcar com os emolumentos eventualmente exigidos para a prática do ato.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 11:52

Recebidos os autos
25/11/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, dou o feito por saneado.

Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se a produção de provas.

Preclusa, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/07/2024 14:31

Recebidos os autos
04/07/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Em razão da manifestação de ID 189916410, homologo a desistência e extingo o feito em relação ao réu DESTAK COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Anote-se.

Sem honorários quanto ao réu DESTAK, ante a ausência de contraditório.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade da prova, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/05/2024 11:57

Recebidos os autos
24/05/2024 11:57

Deferido o pedido de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (AUTOR).
10/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 14/03/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS EIRELI em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
16/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 13:20

Recebidos os autos
01/12/2023 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 10:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 07:51

Recebidos os autos
17/10/2023 07:51

Determinada a emenda à inicial
13/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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