TJDFT - 0702309-85.2022.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINIVALDO RODRIGUES RAMOS

CPF *53.***.*18-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0440-04

JOSIEL AMORIM DOS SANTOS

CPF *85.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/08/2024 16:58

    Outras decisões

  • 11/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/07/2024 22:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:22

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/07/2024 14:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 03/07/2024 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 03/07/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 03:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 02/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:56

    Publicado Edital em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo nº 0702309-85.2022.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu: SINIVALDO RODRIGUES RAMOS Incidência Penal: Art. 168, caput, do Código Penal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    Joel Rodrigues Chaves Neto, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que vierem a ter conhecimento do presente edital que neste Juízo e cartório se processa a ação penal nº 0702309-85.2022.8.07.0009, em que é réu SINIVALDO RODRIGUES RAMOS, brasileiro, empresário, nascido no dia 18/01/1966, em Xique-Xique/BA, filho de Anita Rodrigues Ramos e de pai não declarado, portador do RG nº 1537714457 - SSP/BA e do CPF nº *53.***.*18-18, denunciado como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal.

    Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Samambaia, QR 302, Área Especial - Samambaia/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.

    Eu, Rodrigo Condori Choque de Araújo, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação do MMº Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024.

  • 28/05/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:36

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 22:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:37

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 18:37

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 15:24

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/02/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 14:58

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 17:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 18:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/11/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/11/2023 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 20/11/2023 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 27/07/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.

  • 01/09/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 12:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/02/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/02/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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