23/01/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:55

Transitado em Julgado em 23/01/2025
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744753-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: GEORGIA COELHO NASR EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/12/2024 17:23

Recebidos os autos
05/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 15:29

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GEORGIA COELHO NASR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:47

Recebidos os autos
25/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2024 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744753-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGIA COELHO NASR REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
03/09/2024 19:23

Recebidos os autos
03/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0744753-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGIA COELHO NASR REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 30/07/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/xWIRwb ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:02:13.
28/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 19:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702895-24.2024.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Daiane Campos Alencar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0702895-24.2024.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jonathan de Morais Lima

Advogado: Daiane Campos Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0720336-75.2024.8.07.0000

Condominio Parque Bello Solare

Ana Paula Bernardo de Abreu Rocha

Advogado: Camila Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0723210-07.2023.8.07.0020

Itau Unibanco Holding S.A.

Jonathas Oliveira Monteiro da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0723210-07.2023.8.07.0020

Itau Unibanco Holding S.A.

Jonathas Oliveira Monteiro da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 13:47

Exibir Processo