14/01/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717552-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO IVO SILVA BARBOSA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 216979151.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 220255900.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
19/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 17:52

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:30

Recebidos os autos
19/12/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:00

Recebidos os autos
16/10/2024 18:00

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
15/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2024 05:28

Processo Desarquivado
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 23:29

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:16

Recebidos os autos
11/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 16:48

Recebidos os autos
27/05/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:27

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Outras decisões
04/03/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/03/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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