18/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720984-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA COSTA DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação na qual a parte autora pretende que seja declarada a impossibilidade da ré em exigir extrajudicialmente débito supostamente prescrito, inscrito em plataformas de negociação.

Constato que em decisão proferida no REsp nº 2.092.190 houve determinação a suspensão nacional de todas as ações que tratem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial (fora do Poder Judiciário) de uma dívida já prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação, questão que é objeto do presente feito.

Sendo assim, determino a suspensão do processo até o julgamento do REsp nº 2.092.190.

Intimem-se as partes para ciência.
16/07/2024 15:45

Recebidos os autos
16/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
16/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:18

Decorrido prazo de LUANA COSTA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do processo: 0720984-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA COSTA DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação.

A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público.

Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC).

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

Promova a secretaria a retirada da marcação da tramitação do feito no juízo 100% digital, considerando que não cumprido o disposto na portaria 29/2021 do TJDFT.

Promova-se, ainda, a retirada do segredo de justiça dos documentos que instruem a inicial, considerando que não está presente na hipótese nenhuma das circunstâncias previstas no art. 189 do CPC.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:09

Recebidos os autos
27/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA COSTA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*69-52 (AUTOR).
27/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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