TJDFT - 0710448-68.2023.8.07.0016

09/02/2024 13:50

Baixa Definitiva

09/02/2024 13:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS JESUS em 05/02/2024 23:59.

13/12/2023 02:17

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

08/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 14:42

Recebidos os autos

06/12/2023 13:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023 23:35

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 15:17

Recebidos os autos

10/11/2023 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/11/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/11/2023 14:30

Recebidos os autos

10/11/2023 13:48

Recebidos os autos

08/11/2023 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/08/2023 18:50

Recebidos os autos

04/08/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/08/2023 16:51

Juntada de Certidão

04/08/2023 16:03

Recebidos os autos

04/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio