14/10/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 15:51

Recebidos os autos
10/10/2024 15:51

Extinto o processo por desistência
01/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703657-61.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: COSMO ALVES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte credora para ciência do teor da certidão de ID 207304367, bem assim para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção independentemente de nova intimação.

Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/08/2024 18:42

Recebidos os autos
20/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/08/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:14

Recebidos os autos
31/07/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:13

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:33

Recebidos os autos
27/06/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 13:53

Recebidos os autos
27/06/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
27/06/2024 13:53

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703657-61.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: COSMO ALVES DECISÃO Vistos etc.

Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda.

Conforme art. 17 da Convenção de Condomínio (ID 197180206), o mandato do síndico é de, no máximo, 02 (dois) anos e, segundo a ata de ID 197180205, o mandato da síndica indicada como representante da empresa exequente se iniciou em 18/10/2021.

Portanto, o prazo do mantado já expirou.

Dessa forma, deverá a parte autora juntar aos autos documento que comprove a regularidade da representação processual de Márcia Cristina Queiroz Durães.

Ademais, a parte credora pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pela parte executada.

Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Nesse sentido, é necessário que seja colacionada aos autos planilha demonstrativa do débito que esteja correlacionada à documentação apresentada pela parte credora.

Na espécie, a exordial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução.

Com efeito, a planilha de ID 197180212 indica que a cobrança se refere a “acordo judicial”.

Assim, caberá ao credor apresentar o referido documento a fim de justificar a presente execução.

Além disso, a petição inicial indica que o executado reside no apartamento 101 do Bloco D, mas, no início da página 2 da exordial, há indicação de que as taxas condominiais seriam referentes ao apartamento 202 do Bloco A.

Assim, deverá a parte credora colacionar nova petição inicial indicando os dados corretos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil).

Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/05/2024 17:36

Recebidos os autos
27/05/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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