18/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 11:03

Recebidos os autos
31/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/05/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LARA YVE VIANNA MONTEIRO BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LARA YVE VIANNA MONTEIRO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 21:53

Recebidos os autos
08/04/2025 21:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:04

Juntada de Ofício
24/03/2025 16:55

Recebidos os autos
24/03/2025 16:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/03/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 00:56

Juntada de Ofício
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:26

Juntada de Ofício
25/02/2025 18:21

Juntada de Ofício
17/02/2025 21:34

Recebidos os autos
17/02/2025 21:34

Outras decisões
17/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/02/2025 01:26

Juntada de Ofício
10/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:11

Expedição de Portaria.
10/02/2025 13:07

Juntada de Ofício
06/02/2025 13:40

Juntada de portaria
06/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707409-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L.

Y.

V.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NELMA MORAES MONTEIRO INVENTARIADO(A): RENAN YON MONTEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho cota ministerial de ID 218710084.

Intime-se a inventariante para cumprimento.

Prazo de dez dias.

Sem prejuízo, considerando que a Caixa Econômica Federal não procedeu à transferência das quantias de ID 208053413 e 208053414 (previdência privada e fundo de investimento, respectivamente), oficie-se novamente solicitando esclarecimentos.

Instrua-se o ofício com cópias dos referidos documentos.

Sobradinho - DF, 12 de dezembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
12/12/2024 21:50

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:26

Recebidos os autos
12/12/2024 11:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LARA YVE VIANNA MONTEIRO BARBOSA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LARA YVE VIANNA MONTEIRO BARBOSA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707409-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L.

Y.

V.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NELMA MORAES MONTEIRO INVENTARIADO(A): RENAN YON MONTEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O espólio possui expressivo saldo bancário (ID 210295483), sendo recomendável, portanto, que faça o pagamento dos débitos tributários o quanto antes, para sustar os efeitos da mora, máxime no caso em epígrafe, com herdeira única incapaz, que carece de ter os seus interesses patrimoniais protegidos.

Assim, intime-se a inventariante para: a) trazer aos autos os DARF, DAR, a cargo do espólio; b) requerer desde logo o reconhecimento da isenção do ITCMD (art. 179 do CTN).

Importante assinalar que, por ora, os créditos do espólio são: (i) R$ 90,67 (saldo bancário inespecífico); (ii) R$ 81.666,66 (saldo oriundo de contas vinculadas do FGTS).

Prazo de dez dias.

Em seguida, ouça-se o Ministério Público sobre o levantamento de valores.

Por fim, retornem-se os autos conclusos.

Sobradinho - DF, 11 de Outubro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
11/10/2024 21:33

Recebidos os autos
11/10/2024 21:33

Outras decisões
10/10/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LARA YVE VIANNA MONTEIRO BARBOSA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da inventariante quanto à determinação de ID 209050244.Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.
17/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NELMA MORAES MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 21:14

Juntada de Ofício
05/09/2024 20:04

Juntada de Ofício
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707409-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L.

Y.

V.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NELMA MORAES MONTEIRO INVENTARIADO(A): RENAN YON MONTEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho parecer ministerial de ID 209000028.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira pra conta judicial vinculada a este Juízo eventuais valores, a qualquer título (FGTS, previdência privada, investimentos etc.), deixados pelo falecido.

Expeça-se.

Intime-se a inventariante para regularizar a situação tributária do espólio perante a Receita Federal.

Prazo de dez dias.

Registre-se que, consoante Tema 1074 do STJ, a pendência de pagamento de tributos sobre bens e rendas impede a expedição de formal de partilha.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
28/08/2024 18:11

Expedição de Ofício.
28/08/2024 10:20

Recebidos os autos
28/08/2024 10:20

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/08/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 00:00

Intimação

Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da inventariante quanto à determinação de ID 204937386.Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.
19/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de NELMA MORAES MONTEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 20:55

Expedição de Mandado.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NELMA MORAES MONTEIRO em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707409-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L.

Y.

V.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NELMA MORAES MONTEIRO INVENTARIADO(A): RENAN YON MONTEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para que a inventariante cumpra a decisão de ID 201115332, tendo em vista a ausência de qualquer justificativa para a concessão do prazo pretendido, além de alongado.

Ademais, a decisão foi proferida há mais de 30 dias.

Feito, ouça-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 23 de julho de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
23/07/2024 08:28

Recebidos os autos
23/07/2024 08:28

Deferido em parte o pedido de NELMA MORAES MONTEIRO - CPF: *21.***.*99-87 (INVENTARIANTE)
17/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LARA YVE VIANNA MONTEIRO BARBOSA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707409-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: L.

Y.

V.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NELMA MORAES MONTEIRO INVENTARIADO(A): RENAN YON MONTEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem de requisição via SISBAJUD está anexo.

Apurou-se a quantia de R$ 90,67, transferida nesta data para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Intime-se a inventariante para: 1) juntar: 1.1) apresentar esboço de partilha (art. 651 do CPC); 1.2) cópia do ato declaratório de ITCMD (art. 179 do CTN); 2) regularizar a situação do espólio perante a Receita Federal (ID 198727144).

Fica indeferido, no ensejo, os pedidos de letras "d" e "e" da petição inicial, porquanto a inventariante, como representante do espólio, pode diligenciar, por seus próprios meios, perante a SUSEP e CNSEG, para obtenção de informações relativas ao espólio.

Prazo de quinze dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença. À Secretaria: ajuste-se classe do processo para arrolamento comum (art. 664 do CPC).

Sobradinho - DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
21/06/2024 16:43

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
20/06/2024 19:03

Recebidos os autos
20/06/2024 19:03

Outras decisões
20/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:54

Expedição de Termo.
12/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707409-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: L.

Y.

V.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: NELMA MORAES MONTEIRO INVENTARIADO(A): RENAN YON MONTEIRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Concedo poder para a sra.

Nelma Moraes Monteiro representar a requerente unicamente para este processo, com fundamento no art. 33, §2º, do ECA.

Recebo a petição inicial como primeiras declarações, porquanto presentes as informações do art. 620 do CPC e por ser medida consentânea com a celeridade e a economia processuais.

Presentes os requisitos, nomeio inventariante a sra.

Nelma Moraes Monteiro - guardiã da herdeira única -, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e juntar a certidão de (in) existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS e pela FUNCEF (o falecido era funcionário público da CEF) nos 15 (quinze) dias subsequentes.

Também deverá esclarecer se a menor está auferindo pensão por morte.

Para facilitar futura expedição de alvarás de levantamento, requisito a transferência de eventuais saldos bancários deixados pelo inventariado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (documento anexo).

Faculta-se à herdeira, todavia, diligenciar nas instituições bancárias à procura de outras informações, caso o resultado do referido sistema não espelhe a realidade.

Dou força de ofício a esta decisão para que qualquer instituição bancária forneça à inventariante quaisquer informações bancárias (apenas informações) relativas ao inventariado, vedados saques e transferências.

Intimem-se, desde já: a) o Distrito Federal; b) a União; c) o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 28 de maio de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 08:49

Recebidos os autos
28/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a L. Y. V. M. B. - CPF: *54.***.*62-17 (HERDEIRO).
24/05/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/05/2024 11:44

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 30/04/2024 14:11

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