19/06/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:26

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO a acusada LAINE MARIA DIAS das imputações nela contida, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
28/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 20:30

Recebidos os autos
27/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:30

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:21

Juntada de gravação de audiência
09/04/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
20/03/2024 20:34

Juntada de gravação de audiência
20/03/2024 20:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/03/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
20/03/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 20:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 23:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 23:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/12/2023 16:07

Recebidos os autos
14/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:19

Recebidos os autos
31/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
10/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 22:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/06/2023 14:46

Recebidos os autos
29/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
06/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:48

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 23:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/06/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 14:16

Recebidos os autos
05/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/05/2022 18:50

Processo Desarquivado
26/04/2022 19:33

Arquivado Provisoramente
26/04/2022 19:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:35

Transitado em Julgado em 07/04/2022
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 10:53

Recebidos os autos
07/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/04/2022 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:04

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:59

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:46

Transitado em Julgado em 26/01/2022
02/02/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 17:44

Desentranhado o documento
26/01/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 09:51

Recebidos os autos
25/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:51

Realizada Transação Penal
25/01/2022 09:51

Homologada a Transação Penal
24/01/2022 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
05/01/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:51

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:05

Recebidos os autos
18/11/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2021 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:32

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:58

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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