TJDFT - 0703266-14.2021.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LEAO COSTA

CPF *23.***.*03-96

Advogados

EDSON LEAO COSTA

OAB: 41113/DF

CPF *23.***.*03-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 04:46

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 17:11

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2024 17:08

    Transitado em Julgado em 14/06/2024

  • 24/06/2024 17:49

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 02:34

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703266-14.2021.8.07.0012 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO Vistos etc.

    Como cediço, no sistema acusatório o magistrado não pode ter protagonismo probatório, inclusive na fase pré-processual.

    O acolhimento ou não do pedido de arquivamento prescinde de exame exauriente.

    Há que ser verificada, assim, a conformidade mínima do posicionamento com as possibilidades jurídicas do caso.

    Diante de tais ponderações e à luz do acervo reunido, acolho a r. manifestação de ID n. 196304743 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, o que faço com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

    Encaminhe-se cópia dos autos à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, a fim de apure possíveis infrações disciplinares/ÉTICAS praticadas pelo advogado Edson Leão Costa, incluindo mídias, como requerido pelo MPDFT.

    Se necessário, providencie o cadastramento da OAB-DF para obtenção diretamente dos arquivos e documentos para instrução do procedimento ético eventualmente cabível.

    Dê-se baixa na distribuição.

    Sem custas.

    Decisão assinada digitalmente nesta data.

    CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [2]

  • 27/05/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 02:53

    Publicado Decisão em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 20:58

    Determinado o Arquivamento

  • 10/05/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 10/05/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 08/03/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/11/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 00:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 12:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/01/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 06:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2021 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:49

    Declarada incompetência

  • 14/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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