TJDFT - 0722768-53.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 17:04
Juntada de Certidão
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07/06/2024 17:03
Transitado em Julgado em 27/05/2024
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03/06/2024 02:35
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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29/05/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID.181502605, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de IDs. 183566421 e 186625065, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID.195516049, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a EMERSON RODRIGUES DE SOUZA (CPF: *46.***.*61-07), o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia. -
28/05/2024 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/05/2024 19:37
Recebidos os autos
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27/05/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 19:37
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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25/05/2024 11:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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24/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2024 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
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03/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 16:20
Juntada de Certidão
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12/01/2024 18:39
Juntada de Certidão
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18/12/2023 17:30
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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18/12/2023 17:28
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:30, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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18/12/2023 17:28
Homologada a Transação Penal
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18/12/2023 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 17:17
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:30, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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20/09/2023 21:15
Recebidos os autos
-
20/09/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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15/09/2023 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 16:54
Recebidos os autos
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15/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 21:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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08/09/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 16:52
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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29/08/2023 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2023 21:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
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26/08/2023 21:46
Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 25/08/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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09/06/2023 16:55
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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09/06/2023 16:54
Juntada de intimação
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12/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/05/2023 23:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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05/05/2023 23:39
Juntada de Certidão
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05/05/2023 19:11
Recebidos os autos
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05/05/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 14:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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28/04/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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