11/09/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JESSICA LANE FREITAS CARVALHO em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:22

Recebidos os autos
15/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:57

Decorrido prazo de JESSICA LANE FREITAS CARVALHO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JESSICA LANE FREITAS CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:09

Decorrido prazo de JESSICA LANE FREITAS CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712175-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSICA LANE FREITAS CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 15:23:17.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
11/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712175-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JESSICA LANE FREITAS CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:39:49.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
28/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:31

Recebidos os autos
21/06/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JESSICA LANE FREITAS CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712175-55.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JESSICA LANE FREITAS CARVALHO REU: FAZENDA PUBLICA DO GDF D E C I S Ã O À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente.
27/05/2024 20:25

Recebidos os autos
27/05/2024 20:25

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 18:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2024 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 18:19

Determinada a distribuição do feito
27/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/05/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 14:37

Recebidos os autos
27/05/2024 14:37

Determinada a distribuição do feito
27/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/05/2024 12:16

Recebidos os autos
27/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/05/2024 06:16

Juntada de Certidão
25/05/2024 21:42

Juntada de Certidão
25/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 21:11

Recebidos os autos
25/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/05/2024 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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