24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772520-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACE PASSOS STEFANINI, MARCUS FERNANDES STEFANINI REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autores ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 18:11:11.
21/06/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:59

Recebidos os autos
12/06/2024 15:59

Outras decisões
07/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 06:06

Recebidos os autos
29/05/2024 06:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772520-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACE PASSOS STEFANINI, MARCUS FERNANDES STEFANINI REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo, tão somente em relação à segunda devedora, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

Indefiro, de plano, o pedido de processamento do cumprimento de sentença, formulado pela parte credora em petição de ID 197461325, em razão de a devedora estar em processo de recuperação judicial, referente aos autos de n.º 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – MG.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o cálculo do débito exequendo, observando-se o objeto da condenação constante na sentença de ID 194008193: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes (pedidos *44.***.*30-63, 361910430 e *62.***.*25-01), bem como para condenar a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$7.478,12, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso respectivo e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais”.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
28/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 18:25

Recebidos os autos
27/05/2024 18:25

Indeferido o pedido de GRACE PASSOS STEFANINI - CPF: *75.***.*64-53 (AUTOR)
27/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
21/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:32

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:59

Recebidos os autos
22/04/2024 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:07

Recebidos os autos
10/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 07:49

Juntada de Petição de contestação
24/12/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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